Ibama

Conversão de multas ambientais

3 de dezembro de 2018

Ibama define Bacia do Rio Taquari como área prioritária para recuperação no 3° Chamamento Público.

 

 

A Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (MT/MS) foi definida pelo Ibama como foco dos projetos de recuperação ambiental a serem selecionados pelo 3° Chamamento Público do Programa de Conversão de Multas do Instituto. As propostas apresentadas por entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, deverão seguir as diretrizes, iniciativas e eixos estabelecidos no Programa Nacional de Conversão de Multas Ambientais para o biênio 2019/2020 (Portaria n° 3.444/2018).
 
 
 
Desde a década de 70, a expansão desordenada da atividade agropecuária na região do Taquari intensifica o processo de assoreamento na bacia. Consequência direta desse fenômeno, a inundação de parte da planície do baixo curso do rio é o impacto ambiental e socioeconômico mais grave observado no Pantanal atualmente.
A legislação prevê desde 1998 a possibilidade de converter multas ambientais aplicadas por órgãos federais em prestação de serviços de conservação e recuperação do meio ambiente. Esse instrumento foi aprimorado pelo Decreto 9.179/2017, que estabeleceu novo quadro normativo para impulsionar ações ambientais de relevância nacional. Além de reestruturar a conversão direta, a norma criou uma nova modalidade, a indireta, para estimular a execução de serviços ambientais em áreas prioritárias para o país, definidas pelo Ibama em conjunto com especialistas.
 
 
 
 
A erosão na bacia do rio Taquari (Ubirajara Pires/Ibama)
 
 
 
A Bacia do Rio Taquari foi definida como alvo de recuperação ambiental pela Portaria 3.447/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28/11). Os projetos a serem executados nessa região serão selecionados pelo Chamamento Público n° 3/2018 do Ibama. O Rio Taquari nasce em Mato Grosso e segue para Mato Grosso do Sul, onde recebe águas do rio Coxim e banha o Pantanal.
 
O Chamamento Público n° 1, publicado em março deste ano, promove a seleção pública de projetos para recuperação hídrica da Bacia do Rio São Francisco e para adaptação às mudanças climáticas e convivência sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba.
 
O Chamamento Público n° 2/2018, de setembro, foi realizado para escolher projetos destinados à restauração da Mata Atlântica em Santa Catarina.
 
 
RIO TAQUARI EM MS
 
 
O rio Taquari está localizado à margem esquerda do rio Paraguai e é um dos mais importantes do Pantanal. Tem 801 quilômetros de extensão, percorrendo os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nasce no Mato Grosso, entre a Serra de Maracaju e Serra da Saudade. Percorre 34 quilômetros e chega ao Mato Grosso do Sul, onde recebe as águas do rio Coxim, correndo em direção a leste, banhando o Pantanal.
 
 
 
A BACIA DO RIO TAQUARI
 
Bacia do Alto Taquari – com superfície de até 28 quilômetros de extensão
Médio Taquari – começa no município sul-mato-grossense de Coxim e atinge o Pantanal
Baixo Taquari – começa na planície pantaneira e vai até o rio Paraguai
A maior parte da superfície da Bacia do Alto Taquari está em Mato Grosso do Sul. O estado abrange 86,5% da bacia. Os demais 13,5% estão no estado vizinho, Mato Grosso.
 
 
CIDADES DA BACIA DO ALTO TAQUARI:
 
Alcinópolis – Camapuã – Costa Rica – Coxim – Pedro Gomes – Ribas do Rio Pardo – Rio Verde de Mato Grosso – São Gabriel d'Oeste – Sonora – Alto Garças, Alto Araguaia – Alto Taquari.
 
 
INUNDAÇÕES
 
Na planície do Baixo Taquari ocorre um dos principais fenômenos de renovação do Pantanal, as inundações. As inundações ocorrem em uma superfície de 11,1 mil quilômetros. O fenômeno é formado, ainda, pelas cheias dos rios Paraguai, Paraguai-Mirim, Corixo Vermelho, Vazante Tendal e Corixão.
 
 
ASSOREAMENTO DO TAQUARI
 
Por ser de grande extensão e volume, o rio Taquari é destacado pela importância econômica na região.
 
Na bacia do Alto Taquari, a atividade agrícola e pecuária é intensa. O resultado é a degradação do rio, já considerado praticamente irrecuperável pelas autoridades.
 
No período de 1977 a 2003, a atividade agropecuária atingia 61,9% da região e apresentava uma evolução de 1.820%. Por ser essencialmente extrativista, a atividade pecuária e agrícola é marcada pela retirada das matas ciliares, o que resulta no depósito de sedimento no fundo do rio.
 
O depósito de sedimento (terra) ocorre como consequência da erosão. Sem as matas ciliares, as margens do rio ficaram desprotegidas e a chuva arrastou para o leito a terra com mais facilidade. A erosão é causada pelo falta de planejamento da atividade agrícola e as matas são retiradas para maior oferta de pasto à pecuária.