Folha do Meio Ambiente

 

 

 

Localizada no município de Morada Nova de Minas, no estado de Minas Gerais, a Estação Ecológica Pirapitinga é uma Unidade de Conservação (UC) Federal de Proteção Integral, situado no leito do Rio São Francisco. Criada por meio do diploma legal nº 94.656, desde 20 de julho de 1987, a região abriga mais de 523 espécies da fauna já pesquisadas, incluindo 19 espécies da fauna com algum status de vulnerabilidade ou ameaçadas de extinção.

 

“ A unidade de conservação é de grande relevância para toda a sociedade. Faz-se necessária a aproximação da população e das autoridades locais junto à estação, para ampliar a percepção ambiental nas pessoas da região e reforçar a divulgação das pesquisas desenvolvidas no local”, adverte Mônica Ribeiro. 

 

Em entrevista exclusiva para nosso portal, a advogada e pesquisadora Mônica Thaís Souza Ribeiro, que também é membro do Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, fala sobre a importância da região e sobre a necessidade de valorização da estação. 

 

“É muito interessante que a comunidade local conheça a estação ecológica e crie, a partir daí uma conexão, de forma a se apropriar do tema e se aproximar da riqueza e da diversidade ali existente”, ressalta a pesquisadora, que também é mestranda e pesquisadora bolsista em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB.

 

 

COLUNA DO MEIO: Qual a função da Estação Ecológica?

 

Mônica Ribeiro: A categoria estação ecológica compõe o grupo das Unidades de Proteção Integral enquanto categoria de unidade de conservação, e está prevista na Lei nº 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de conservação da Natureza – SNUC. Criadas a partir de prévio estudo técnico, as estações ecológicas têm como objetivo preservar a natureza e realizar pesquisas cientificas, a depender da autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade. Quanto ao acesso ao local, a legislação proíbe a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional. Como são áreas de domínio público, áreas particulares por ventura dentro dos seus limites deverão ser desapropriadas.

 

 

COLUNA DO MEIO: Como surgiu a Estação Ecológica de Pirapitinga?

 

Mônica Ribeiro: Após a construção da Usina Hidroelétrica de Três Marias, a área foi desapropriada. Na ausência de preparo, infraestrutura e manutenção do local, houve uma proposta federal para tornar a área de conservação. Aprovada a UC, a gestão foi transferida para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e atualmente é gerida pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Localizada no povoado Traçadal, a reserva está situada no local conhecido como “Ilha das Marias” (também conhecido como “Ilha do Ibama”). O meio mais utilizado é feito de balsa, a partir de Morada ao povoado de Traçadal cuja travessia é realizada no Porto Indaiá de Baixo, mais cerca de 10 quilômetros de estrada não pavimentada, em períodos que a represa está abaixo de 67% de sua cota. Outra forma de acesso é por meio de barco saindo de Morada Nova de Minas ou de Três Marias, por situar-se às margens das águas represadas pela barragem.

 

 

COLUNA DO MEIO: Qual a importância da existência da estação ecológica?

 

Mônica Ribeiro: A justificativa em dar categoria de estação ecológica está forjada na conservação daquele ambiente natural, desenvolver pesquisas científicas e educação ambiental, promovendo ainda o turismo ecológico educativo. Para além disso, a estação contribui para a manutenção da vida aquática, para o pescador amador, o profissional e o turismo de pesca.

 

 

COLUNA DO MEIO: Quais as principais características da Estação Ecológica de Pirapitinga?

 

Mônica Ribeiro: A estação ecológica Pirapitinga abriga mais de 523 espécies da fauna já pesquisadas, incluindo 19 espécies da fauna com algum status de vulnerabilidade ou ameaçadas de extinção. Destacamos a existência de 208 espécies de aves, mamíferos de médio e grande porte (tatu canastra, veado, onça-parda, jaguatirica) e jacaré de papo amarelo. Pouquíssimos remanescentes florestais existentes no alto do São Francisco tem as características encontradas na estação Pirapitinga, preservada há anos sem histórico de queimada.

 

 

COLUNA DO MEIO: Quais os principais benefícios/melhorias para a proteção ambiental?

 

Mônica Ribeiro: Dentre as possíveis melhorias para proteção ambiental, está a criação de área de proteção ambiental (APA) referente a área aquática e aumento da área de preservação permanente (APP), corrigida a demarcação atual. Seria muito interessante para o município de Morada Nova de Minas a aproximação entre a gestão da estação ecológica Pirapitinga e o poder municipal, gerando consequentemente a articulação com os moradores do município. 

 

Embora o município tenha representante no conselho consultivo da estação, a relação é meramente formal e seria de grande valia se estreitada. Poderá, desta forma, promover a educação dos estudantes da região sobre o lugar onde vivem, sobre as espécies da natureza existentes e preservadas no cerrado, gerando além de educação ambiental, apropriação cultural sobre as riquezas do local onde vivem. É sabido que os estudos realizados são feitos por pesquisadores de universidades de outros estados e cidades distantes. Além de necessário, é direito da comunidade local ter conhecimento sobre o trabalho realizado de proteção ambiental. 

 

 

COLUNA DO MEIO: Como resolver o impasse para criar conexão e interesse da população nessas áreas de proteção ambiental?

 

Mônica Ribeiro: A Constituição obriga o Poder Público na promoção da educação e ensino ambiental, além da conscientização para a preservação do meio ambiente, o que torna essencial o trabalho realizado na estação. A Lei nº 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, define a educação ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional, que deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo. O Estado tem, portanto, a obrigação de conscientizar a população sobre a importância de proteger o meio ambiente, bem como de informá-la, periodicamente, sobre a qualidade dos bens ambientais, para que cada um possa cumprir o dever constitucionalmente imposto à coletividade de proteger e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. É preciso fazer estas informações chegarem às salas de aula. 

 

 

COLUNA DO MEIO: Na sua opinião, por que as pessoas não conhecem e não visitam a estação?

 

Mônica Ribeiro: Uma, dentre as possíveis razões, seria a dificuldade no transporte para acesso ao local. É preciso planejar as visitas com antecedência, solicitar voluntários para pilotar as embarcações e organizar equipamentos em condições propícias para as visitas. Faltam recursos para receber pessoas, uma vez que o transporte aquático requer maior custo e especialidade. Mas apesar das dificuldades encontradas, insisto tratar-se de medida relevante e urgente, o acesso às informações referentes a ESEC – especialmente os alunos e professores das escolas públicas locais. Conhecer a estação ecológica, ler sobre as pesquisas ali realizadas e crie a partir daí uma conexão, de forma a se apropriar do tema e aproximar-se da riqueza e diversidade ali existente. Levar o tema aos moradores é além de um direito, uma necessidade. O local dispõe de campo para conhecimento e aprendizado ambiental. Conectar os alunos das escolas municipais com a estação gera apropriação de cultura e educação ambiental, e acesso às riquezas naturais ali preservadas.

 

 

 

 

 

1. Vista da Estação Ecológica Pirapitinga ²

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1. Contato: [email protected]

 

2. Fonte: foto arquivo pessoal Mônica Thaís Ribeiro

 

 

 

 

 

 

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