Brasil
Bolsonaro assina decreto para converter multas ambientais em ações de recuperação do meio ambiente
12 de abril de 2019Medida foi anunciada durante evento dos 100 dias de governo em Brasília. Proposta visa tornar mais ágeis as cobranças de multas ambientais no país.
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Bolsonaro discursa durante evento em Brasília — Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) um decreto para converter multas ambientais em ações de recuperação e preservação do meio ambiente.
Segundo o governo, a proposta tem como objetivo "tornar a cobrança mais ágil".
O texto não foi divulgado e ainda não está publicado no "Diário Oficial da União". A medida estava entre as prioridades dos 100 primeiros dias de governo.
Bolsonaro já foi alvo de multa ambiental em 2012, no valor de R$ 10 mil. Em dezembro, ele disse que queria acabar com a "festa" de multas do Ibama.
"Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar", afirmou o então presidente eleito.
O Ibama e o ICMBio são ligados ao Ministérios do Meio Ambiente. O Ibama é responsável por fazer a fiscalização e a execução de política relativas ao licenciamento ambiental e à autorização de uso dos recursos naturais.
Já o ICMBio faz a conservação de 335 unidades federais distribuídas em todos os biomas do país (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal e Marinho).
