Folha do Meio Ambiente

Espécie Hypancistrus zebra (Foto: Renildo Oliveira)

 

 

 

 

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou três Planos Nacionais de Ação (PAN) para a Conservação de Espécies, publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (7). São eles: o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Espécies de Peixes e Eglas Ameaçados de Extinção da Mata Atlântica (PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica), o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Espécies de Peixes Ameaçados de Extinção da Amazônia (PAN Peixes Amazônicos) e o Plano de Ação Nacional para Conservação de Cetáceos Marinhos Ameaçados de Extinção (PAN Cetáceos Marinhos). As vigências dos PANs são de agosto de 2019 até julho de 2024, e contemplam 135 espécies ameaçadas de extinção.

 

O PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica contemplam 90 espécies ameaçadas de extinção, estabelecendo como objetivo geral melhorar o estado de conservação e popularizar peixes, eglas, rios e riachos da Mata Atlântica. Para atingir o objetivo previsto foram estabelecidas ações distribuídas em seis objetivos específicos, assim definidos: I – Popularização dos peixes, eglas, rios e riachos da Mata Atlântica; II – Mitigação dos impactos das atividades agropecuárias, na área da Mata Atlântica, com ênfase na recomposição da vegetação ripária, em especial nas bacias hidrográficas onde ocorrem espécies-alvo do PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica; III – Prevenção da retirada da cobertura vegetal da Mata Atlântica, em especial nas bacias hidrográficas onde ocorrem espécies-alvo do PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica; IV – Conservação e recuperação da qualidade do habitat, nas áreas urbanas e em expansão urbana, nas bacias hidrográficas onde ocorrem espécies-alvo do PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica; V – Identificação, monitoramento e redução dos impactos dos barramentos sobre espécies-alvo do PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica; e VI – Adequação das áreas de lavra e disposição de rejeitos, para a manutenção da qualidade dos ambientes aquáticos, nas bacias hidrográficas onde ocorrem espécies-alvo do PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica. Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (CEPTA) a coordenação do PAN.

 

Já o PAN Peixes Amazônicos contempla 38 táxons ameaçados de extinção. O objetivo geral é fortalecer estratégias de gestão, proteção e conservação, e ampliar o conhecimento sobre as espécies-alvo do PAN e suas ameaças. Para atingir o objetivo previsto no foram estabelecidas ações distribuídas em cinco objetivos específicos, assim definidos: I – Promoção de ações para proteção das espécies-alvo do PAN em áreas de atividades de mineração e agropecuária; II – Estabelecimento de estratégias para melhorar o estado de conservação das espécies-alvo do PAN sensíveis aos impactos de empreendimentos hidrelétricos e hidroviários; III – Estímulo à pesquisa e ao monitoramento para promover a conservação e o uso sustentável das espécies-alvo do PAN; IV – Redução da captura e do comércio ilegal das espécies-alvo do PAN; e V – Aprimoramento do ordenamento pesqueiro das espécies-alvo do PAN. O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Biodiversidade Amazônica (Cepam) é o coordenador do PAN, com supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO).

 

O PAN Cetáceos Marinhos contempla sete táxons ameaçados de extinção. O objetivo é melhorar o estado de conservação de cetáceos marinhos, mitigando os impactos antrópicos e minimizando as ameaças. Foram definidas ações distribuídas em 10 objetivos específicos para atingir o objetivo, assim definidos: I – Redução das capturas acidentais, intencionais e enredamentos de cetáceos marinhos; II – Promover a disponibilidade das presas preferenciais para os cetáceos marinhos; III – Promoção da melhoria da sanidade e bem-estar dos cetáceos marinhos; IV – Minimizar o impacto do lixo marinho sobre os cetáceos marinhos; V – Diminuição da poluição dos ambientes marinhos e contaminação de cetáceos marinhos; VI – Redução da ocorrência de colisões de embarcações com cetáceos; VII – Diminuição e mitigação dos sons antropogênicos identificados como distúrbios sonoros sobre os cetáceos marinhos; VIII – Criação de mecanismos para conhecer e diminuir o efeito da degradação de habitat sobre cetáceos marinhos; IX – Monitoramento dos efeitos das mudanças climáticas nas ocorrências e na dinâmica populacional dos cetáceos marinhos; e X – Fortalecimento de políticas públicas para conservação de cetáceos marinhos. O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA) é responsável pela coordenação do PAN.