Folha do Meio Ambiente

Você sabe o que significa uma barragem de rejeitos de mineração e que implicações elas podem ter sobre nossas vidas?

 

Após o desastre de Mariana/MG em 2015, com grandes consequências ambientais, e mais recentemente, o desastre de Brumadinho, em janeiro de 2019, com grande quantidade de mortes, além de outras consequências ambientais, as reportagens televisivas tem chamado a atenção das pessoas para um termo, até então indiferente para cada um de nós – barragem de rejeitos. O que vem a ser isso?

 

O Comitê Brasileiro de Barragens define como “obstáculos artificiais com a capacidade de reter água, qualquer outro líquido, rejeitos, detritos, para fins de armazenamento ou controle”.

 

A Lei federal nº 12.334/2010, também denominada lei da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), define com “qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas”.

 

A Norma técnica NBR 13028/2017 ao tratar sobre a elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água, decorrentes de mineração, define como “estruturas utilizadas para reter, de forma planejada, projetada e controlada, volumes de rejeitos advindos do processo de beneficiamento de minério” e conceitua a disposição de rejeito como “forma planejada e organizada de acumular rejeitos com minimização de riscos estruturais e ambientais”.

 

O fato é que as barragens de rejeitos de mineração, que estão presentes, não só no Brasil, mas no mundo todo, quando se rompem, em geral, trazem grandes perdas de vidas e outros prejuízos ambientais, podendo citar-se como exemplos os seguintes desastres: na China em 1962, com 171 mortes; no Chile em 1965 com mais de 300 mortes; na Bulgária em 1966 com 488 mortes; na Itália em 1985 com 268 mortes; e no Brasil em 2019 com 250 mortes e 20 desaparecidos¹.

 

Métodos construtivos para barragens de rejeitos de mineração Estudiosos apontam três tipos de métodos construtivos para barragens de rejeitos de mineração – de montante, a jusante e de linha de centro.

 

Dentre os três métodos, o de montante é considerado bem atrativo, sob o ponto de vista econômico e executivo. Quanto ao aspecto executivo, porque os alteamentos podem ser programados e permitir que o próprio minerador realize essa tarefa com equipamentos e pessoal próprio, utilizando os rejeitos como sucessivos incrementos. Em relação ao econômico, em razão do método de linha de centro custar quatro a cinco vezes mais caro que ele, enquanto o de jusante pode atingir até doze vezes mais que o seu valor².

 

Em razão disso, o Brasil dispõe de 769 barragens de rejeitos de mineração³ e 579, pouco mais de 75% do total, são construídas sob os métodos “a montante ou desconhecido”, “etapa única” e “indefinido”, ressaltando-se que os dois últimos (etapa única e indefinido), sequer constam da literatura ou normas técnicas.