Folha do Meio Ambiente

A APA Serra da Meruoca foi criada pela Lei nº 11.891/2008 e abrange os municípios de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral no Estado Ceará, com os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais. ¹Seu objetivo é: (i) garantir a conservação de remanescentes das florestas caducifólias e subcaducifolias, (ii) proteger os recursos hídricos, (iii) proteger a fauna e a flora silvestre, (iv) promover a recomposição da vegetação natural, (v) melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais, (vi) ordenar o turismo ecológico, (vii) fomentar a educação ambiental e (viii) preservar as culturas e tradições locais.². 

 

Com uma área total de aproximadamente 29.361, 27 hectares³,  a APA da Meruoca foi criada sobretudo como um instrumento voltado para o desenvolvimento da paradisíaca morada de riachos, cachoeiras e mirantes que existem na região, de maneira a tornar possível reconquistar, em trilhas preservadas de mata atlântica, a qualidade de vida desta área do Ceara, que no passado abrigou os índios Tarairiu e outras tribos⁴.

 

A origem de Meruoca surgiu a partir da construção de uma capela em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, na época das missões religiosas que tinham o objetivo de catequizar os índios Tarairiu (Rerius) e outras tribos trazidas da Bahia. Esses nativos foram assentados às margens do rio Acaraú, mas foram expulsos, fugindo assim para a Serra da Meruoca. Desde o ano de 1955, Meruoca foi emancipada, formando assim um município. ⁵O nome é de origem indígena, no tupi guarani significa “casa das moscas”, devido à grande quantidade de mosca que havia na região. A Serra da Meruoca é úmida, com clima de entorno 22º C e à noite a temperatura pode chegar a 8ºC e com uma altimetria entre 700 a 800 metros em relação ao pediplano, no Morro do Chapéu, e possui cobertura vegetal natural de Caatinga⁶. Localizada nas proximidades do médio curso do rio Acaraú, distando aproximadamente 20 km do Município de Sobral, a Serra da Meruoca está inserida no Domínio dos Escudos e Maciços Antigos datados do Pré-Cambriano⁷.

 

As trilhas nas áreas do entorno da Sede do Município de Meruoca – Ceará, caracterizam-se por apresentar uma vegetação consideravelmente conservada com o estrato arbustivo- arbóreo bem definido e a presença de lianas, ervas e subarbustos⁸. É predominante a presença de vegetação de caatinga, por ser uma formação florestal típica do Nordeste Brasileiro.⁹

 

Vale ressaltar que existe a participação da produção agrícola relacionada com o abastecimento do mercado urbano de Sobral, principalmente da atividade avícola de maior expressão. Os habitantes da Serra da Meruoca encontram-se concentrados nas depressões elevadas da serra, onde desenvolvem suas atividades agrícolas. Muito do desmatamento desordenado se dá por conta da agricultura de subsistência, uma vez que a população local que por não possuir conhecimento de técnicas de planto que respeite às curvas de níveis, persistem em plantar nas vertentes desrespeitando a legislação e colocando em risco o equilíbrio natural.¹⁰ Destaca-se também, que é marcante a influência de Sobral na sede municipal de Meruoca, uma vez existente um intercâmbio comercial entre produtos manufaturados da cidade e produtos agrícolas¹¹. Esta região vem apresentando um aumento na degradação em função de desmatamentos realizados, muitas vezes pelos próprios habitantes locais, sem qualquer precaução em relação ao meio ambiente, restando poucos testemunhos de matas serranas pluvionebulares.¹²

 

Merece destaque o projeto realizado pela pequena comunidade de Santo Elias: “Sítio Santo Elias: uma experiência de agrofloresta na Serra da Meruoca”: Sistema Agroflorestal (SAF) na Serra da Meruoca: Sítio Santo Elias. A comunidade de Santo Elias é um exemplo a ser seguido pelas outras comunidades da APA da Serra da Meruoca, no que diz respeito ao manejo sustentável dos recursos naturais, produção de alimentos de qualidade, organização social, comercialização dos produtos locais, o qual gera trabalho e renda para a população local.¹³

 

Anteriormente, as atividades laborais e renda da comunidade era a criação de gado, o roçado, sítios e o extrativismo, principalmente do coco babaçu.  Na seca, os fazendeiros costumavam subir a serra com gato, através de comboio em busca de alimentos, e neste mesmo período, aproveitava-se para iniciar a agricultura nômade baseada no desmatamento total ou parcial da área seguido da queimada¹⁴. 

 

Outro tipo de agricultura é a formação dos sítios com frutíferas exóticas em locais úmidos, próximos aos ranchos e nascentes. As principais frutas nesta região são: a) banana, b) manga, c) jaca, d) abacate, e) goiaba, f) café, g) urucum, h) caju, i) pimenta do reino. Esta extração garante a comercialização de produtos na região e a sobrevivência das famílias. O babaçu, importante palmeira na Meruoca, garantiu renda para famílias, através da sua amêndoa, da qual obtém o óleo utilizado e alimentação humana e animal¹⁵.

 

A questão fundiária é um dos fatores que interagem para o manejo da terra (a redução do tamanho da propriedade rural). Deve-se repensar sobre o modelo de agricultura e manejo, haja vista que a proporção de área pelo número de famílias está diminuindo, o que causa conflitos com o modelo produtivo convencional. Por isso, a importância da cultura que utiliza a cooperação com a natureza, e uma das tecnologias que se iniciou nesta comunidade foi o Sistema Agroflorestal, ou SAF (sucessão vegetal como ferramenta de evolução do sistema). As vantagens desse sistema, é a redução dos custos de implantação e manutenção, aumento da diversidade e da qualidade do produto, conservação dos recursos naturais renováveis, como o solo, entro outras vantagens. A experiência com o SAF começou em 2005 na comunidade Santo Elias, através de um projeto aprovado pelo PDA/MMA.  Ademais, cursos, palestras, foram metas que garantiram a capacitação dos primeiros agricultores do projeto para a implantação de Sistemas Agroflorestais na Serra da Meruoca. ¹⁶A partir de todos os projetos e parcerias realizadas com outras instituições, durante os anos de 2005 a 2012, a comunidade veio a ser vista por toda a região como uma referência em termos de organização, geração de renda familiar, produção de alimentos orgânicos e, principalmente, preservação do meio ambiente.¹⁷

 

Na APA Serra da Meruoca, serão estabelecidas zonas de vida silvestre que compreenderão as reservas ecológicas locais e as áreas compreendidas acima da cota de 800 m de altitude e ficarão sujeitas as restrições de uso para utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, conforme Art. 6 da Lei n. 11.891/2008.

 

Ficam proibidas na APA Serra da Meruoca, com base no disposto no art. 4º da Lei nº. 11.891/2008, entre outras, as seguintes atividades: a) – implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras que impliquem danos ao meio ambiente ou afetem os mananciais de água; b) exercício de atividades capazes de provocar acelerada erosão ou assoreamento das coleções hídricas; c)  exercício de atividades que impliquem matança, captura ou molestamento de espécies raras da biota regional; d) uso de biocidas e fertilizantes, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas e recomendações técnicas oficiais;  e) retirada de areia e material rochoso dos terrenos que compõem as encostas das bacias e dos rios que implique alterações das condições ecológicas locais.

 

O poder público do município deve pensar em políticas integrativas para conservar a natureza e obter melhorias para a população local, com possibilidades de serviços e potencialidades no foco do desenvolvimento sustentável¹⁸.

 

Devido às práticas de lazer, uma vez que as condições climáticas como já ditas são amenas e propiciam atividades turísticas, há um fortalecimento no setor imobiliário em alguns trechos da região. Haja vista que áreas antes voltadas para a produção agrícola são transformadas em áreas de lazer ou até mesmo em residências. No entanto, vale lembrar que essas atividades provocam impactos quando não são conduzidas de maneira sustentável. Motivo este importante para embasar um Plano Diretor. ¹⁹Desta forma, a utilização da área da APA pode ser desfrutada da melhor maneira possível bem como desenvolver a região de forma sustentável. Percebe-se que na cidade de Meruoca está sendo elaborado um Plano Diretor²⁰, voltado exclusivamente para o Turismo Ecológico. 

 

Esta unidade de conservação não possui até o momento plano de manejo devidamente aprovado, nem conselho gestor ou quaisquer outros instrumentos de planejamento e gestão, conforme podemos ver pelo relatório disponibilizado pelo Cadastro de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente.²¹

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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