Folha do Meio Ambiente

Presidente assinou as escrituras de doação de 635,4 hectares de terra. (Foto: Gabriel Schulz)

 

 

 

 

 

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira, assinou hoje (20) as escrituras de doação de 635,4 hectares de terras dentro do Parques Nacional Caverna do Peruaçu (28 hectares) e Parque Nacional Grande Sertão Vereda (607 hectares), ambos localizados em Minas Gerais, fruto da Compensação de Reserva Legal (CRL). Segundo o presidente do Instituto, no mecanismo de compensação da reserva legal, o ICMBio e o proprietário da terra ganham, pois ambos podem regularizar suas áreas. O ICMBio tem incentivado esse mecanismo de regularização fundiária nas unidades de conservação federais.

 

 

O que é a Compensação de Reserva Legal (CRL)

 

É um dispositivo previsto no inciso III e parágrafos 5° a 7° do art. 66 do Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/2012), por meio do qual as Unidades de Conservação de domínio público com pendência de regularização fundiária podem receber, em doação, imóveis privados localizados em seu interior para fins de Compensação de Reserva Legal de imóveis fora da UC, desde que sejam localizados no mesmo bioma. Nesse intuito, o ICMBio, após análise técnica, emite certidão de habilitação do imóvel para este fim, assegurando aos interessados a legitimidade da transação do imóvel.