Fórum Mundial da Água
Dois anos do Fórum Mundial da Água no Brasil
11 de março de 2020O que podemos esperar?
Mônica Thaís Souza Ribeiro
Mestra em Direito e Políticas Públicas. Professora Universitária e Pesquisadora em Direito Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável.
Dois terços da população mundial atualmente vivem em áreas que passam pela escassez de água por, pelo menos, um mês ao ano. Cerca de 500 milhões de pessoas vivem em áreas onde o consumo de água excede os recursos hídricos localmente renováveis em dois fatores. Áreas altamente vulneráveis, onde os recursos não renováveis (ou seja, as águas subterrâneas fósseis) continuam a diminuir, tornaram-se altamente dependentes das transferências de áreas com água abundante e estão buscando ativamente fontes alternativas acessíveis. (Relatório das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, 2017)
Brasília recebeu o 8º Fórum Mundial da Água (FMA), com a presença de mais de 170 países e público de 120 mil pessoas, entre os dias 18 e 23 de março de 2018, considerada a maior edição da história do evento. Criado pelo Conselho Mundial da Água e executado em parceria com o governo anfitrião, o Fórum aconteceu no Brasil em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Com a finalidade de alcançar recursos e investimentos a partir da interação de Ministros, empresários, congressistas e chefes de delegações de mais de 100 países, o complexo e grandioso evento voltou suas lentes para a água enquanto prioridade na pauta política, social e econômica. A parte da realização, conta com o trabalho de voluntários de todo o mundo, a fim de promover a interação entre as partes interessadas (stakeholders), em todos os níveis e áreas, como política, instituições multilaterais, academia, sociedade civil e setor privado.
Conferências e palestras contaram com a presença de Chefes de Estado, delegações internacionais (ONU e suas agências, participação da União Europeia, Banco Mundial, BID, além da inédita participação do Poder Judiciário com representantes de 57 países. Participaram ainda, prefeitos de mais de 150 cidades brasileiras, presentes nos processos temáticos com temas voltados para compartilhamento, clima, pessoas, desenvolvimento, urbano, uso da água, energia, ecossistemas, finanças, governança, capacitação, segurança hídrica, saneamento e outros.
Água como direito humano, universalização dos serviços de água e saneamento, a utilização dos serviços ecossistêmicos, a preservação dos ecossistemas, a solução dos serviços baseada na natureza, as mudanças climáticas, capacitação, treinamento e a comunicação e acesso a informações sobre as diretrizes tomadas pelas instituições envolvidas foram pautas em diversos painéis.
Além dos espaços restritos ao diálogo entre técnicos e especialistas, o fórum sediou o espaço “Vila Cidadã”, idealizado pelo governo do Distrito Federal, para participação da comunidade não pagante no estádio Estádio Nacional, que recebeu a visita de mais 60 mil pessoas.
Passados dois anos do evento, é possível refletir sobre os desafios e progressos da participação gratuita da comunidade com acesso à Vila Cidadã. A aproximação dos debates sobre sustentabilidade, biodiversidade, tecnologia e outras temáticas expostas, representa em parte, a preocupação e responsabilidade social do governo brasileiro em conscientizar e aproximar os debates e enfrentamentos da temática desenvolvimento sustentável.
Dentre os temas em debate, o marco do saneamento básico (PL 3261/19) trata da regulação do saneamento básico, cuja transferência da regulação dos serviços de saneamento dos municípios passaria para a ANA, dentre outras propostas a fim de atualizar a Lei 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico). A temática é controversa entre especialistas, uma vez que prevê responsabilidades ao município sobre a concessão dos serviços de saneamento e questões diversas acerca da iniciativa privada na atuação do mesmo. O PL, atualmente, está na Comissão Especial do Senado Federal.
Associada à proposta da agenda 2030, criada em 2015 pela ONU, está a lista de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), composta por diversas metas a serem alcançadas para transformar o mundo, satisfazendo a necessidade da geração atual sem comprometer as gerações futuras. Dentre os 17 objetivos globais, está a busca por garantia da sustentabilidade ambiental através de um plano de ações, a proteção e recuperação de ecossistemas terrestres e gestão de forma sustentável das florestas, combate à desertificação e degradação da terra, além de deter a perda da biodiversidade.
A iniciativa do FMA amplia e conecta o debate entre nações, especialistas, técnicos e estudiosos para a efetivação dos objetivos e alinhamento de posturas estratégicas. A provocação é de que não se esqueça o que foi debatido e pensado há dois anos, mas, que seja aliado à conscientização do uso sustentável às tecnologias sociais para acesso à água, somadas ao desenvolvimento socioambiental e a implementação dos objetivos da agenda 2030.
A 8ª edição foi celebrada pelos produtores pela redução de 15% dos custos previstos para o evento, além do grande número de voluntários que pagaram para trabalhar no evento – por acreditar na ideia – dedicando horas e conhecimento. O ponto central é lembrar que o principal objetivo afirmado seria a divulgação e inserção da água como prioridade na agenda política – nacional e internacional – para a profusão do acesso à informação das políticas públicas a serem adotadas. Tratativas econômicas também foi impressas no evento, que contou com a presença e a exposição de diversas empresas privadas.
Resta hoje, a expectativa de relatórios, resultados e divulgação de documentos produzidos a partir dos encontros, debates e trocas nos painéis temáticos. O grande investimento do Governo, das empresas e dos pesquisadores que dispensaram seu tempo, dinheiro e conhecimento, merecem no mínimo, um retorno do que foi produzido a partir dali.
O Fórum Mundial da Água é realizado a cada três anos, sendo o próximo em 2021. Para tanto, a organização mundial responsável – World Water Council (Conselho Mundial da Água) – já iniciou os trabalhos de montagem e desenho do evento previsto para ocorrer em Dacar, no Senegal/África.
Fontes:
https://noticias.unb.br/112-extensao-e-comunidade/2939-seminario-avalia-legado-do8-forum-mundial-da-agua
http://www.adasa.df.gov.br/739-forum-mundial-da-agua
https://nacoesunidas.org/acao/agua/
https://8forum.ana.gov.br/
https://www.worldwatercouncil.org/en
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoestemporarias/especiais/56a-legislatura/pl-3261-19-atualiza-o-marco-do-saneamento-basico
