SANEAMENTO BÁSICO

Marco regulatório é avanço sanitário-ambiental

2 de julho de 2020

    O texto que vai para a sanção presidencial prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.   O relator, Tasso Jereissati, destacou que a situação precária do saneamento básico foi… Ver artigo

 

 

O texto que vai para a sanção presidencial prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.

 

O relator, Tasso Jereissati, destacou que a situação precária do saneamento básico foi agravada pela pandemia do coronavírus, o que torna ainda mais urgentes as mudanças propostas (Waldemir Barreto/Agência Senado)

 
 
O bom humor voltou à Bolsa de Valores depois da aprovação pelo Congresso Nacional do Marco do Saneamento. Os investidores aplaudiram. Na aprovação, os partidos de esquerda votaram contra, com uma crítica ideológica: esse é um assunto delicado para que se passe às mãos de empresas que visam lucro e não o bem-estar e saúde dos mais pobres sem acesso ao saneamento básico. Mas o mundo gira em outra direção e o fato é histórico: há décadas a responsabilidade é pública e até hoje não se pode verificar a universalização desses direitos. Há enormes desigualdades de Norte a Sul do país. A verdade objetiva: o Marco do Saneamento é um avanço sanitário-ambiental por muitos motivos e agora cabe ao Estado estabelecer regras rígidas para as empresas interessadas. O que não se pode negar é que o novo marco vai possibilitar que milhões de pessoas tenham acesso aos serviços sanitários – uma questão de saúde pública – e que os investimentos vão trazer milhões de empregos de volta.
 

 

SANEAMENTO BÁSICO HOJE

• Apenas 6% da rede de água e esgoto é gerida por empresas privadas
• Estudos estimam que seriam necessários 411 bilhões de reais em investimentos para que o saneamento chegasse a toda a população
• 15 mil mortes e 350 mil internações por ano em decorrência da falta de saneamento básico
• 104 milhões de pessoas (quase metade da população) não têm acesso a coleta de esgoto
• 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável
 
 
META PARA UNIVERSALIZAÇÃO
 
• Para atingir a meta de universalização do saneamento básico até 2033, são necessárias mais de 17 milhões de novas ligações de água e mais de 33 milhões de ligações de esgoto.
• Para realizar tais conexões, estima-se que serão necessários investimentos anuais de R$ 6,3 bilhões em água e R$ 10,2 bilhões em esgoto.
• Além disso, estima-se que serão necessários investimentos anuais de R$9,0 bilhões para compensar a depreciação dos ativos que já existem.
• Até 2033, estima-se R$ 411 bilhões em investimentos para universalizar os serviços de água e esgoto.