Bolsonaro autoriza privatização dos parques nacionais de Brasília e Santa Catarina : Folha do Meio Ambiente

Parques nacionais

Bolsonaro autoriza privatização dos parques nacionais de Brasília e Santa Catarina

10 de agosto de 2020

Unidades de conservação são administradas pelo ICMBio. Medida pretende ‘otimizar uso de recursos públicos’, segundo Ministério da Economia.

Piscina de água corrente do Parque Nacional de Brasília — Foto: ICMBio/Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou, nesta segunda-feira (10), o início do processo de privatização dos parques nacionais de Brasília, no Distrito Federal, e de São Joaquim, em Santa Catarina. A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial da União.

Até a conclusão do processo, no entanto, as unidades seguem sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Em nota, o Ministério da Economia, que também assina o decreto, afirmou que a medida tem como objetivo o "aumento do acesso à população e a otimização do uso de recursos públicos". Ainda de acordo com a pasta, a concessão "garante o custeio de ações relativas à conservação, à proteção e à gestão das unidades".

Programa de parcerias

Em julho, o ministro Ricardo Salles anunciou a destinação de R$ 2,5 milhões para reformas no Água Mineral, como é conhecida a unidade no DF (saiba mais abaixo). A previsão era de que a parceria fosse formalizada até o fim de agosto.

A privatização dos dois parque nacionais segue uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. a prática, o decreto inclui as reservas no Programa Nacional de Desestatização.

Concessão por 15 anos

A intenção de privatizar o parque foi anunciada pelo ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, no fim de julho deste ano. Na ocasião, ele afirmou que a Floresta Nacional de Brasília (Flona) – também sob responsabilidade do ICMBio – seria concedida à iniciativa privada, o que ainda não ocorreu.

Segundo o ministro, a pasta trabalha para conceder os espaços pelo período de 15 anos. Além do Parque Nacional de Brasília, Salles disse que deve conceder à iniciativa privada outros parques nacionais do país como os dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; Jericoacoara, no Ceará; e Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.

"São as unidades que nós entendemos que tem grande potencial de turismo e 'subutilizadas', 'subvisitadas'. A gente entende que essa é uma grande oportunidade para os brasileiros", afirmou Salles na ocasião.

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em visita ao Parque Nacional de Brasília, nesta quinta-feira (30) — Foto: Pedro Henrique Gomes/ G1

Em fevereiro, pela primeira vez, florestas foram incluídas no programa de parcerias. Com a medida, três unidades localizadas no Amazonas passaram a fazer parte do PPI. À época, o governo informou que uma das atividades permitidas na área será a exploração de madeira.

Investimento

O pregão eletrônico para contratação da empresa que fará o projeto no DF e em Santa Catarina foi realizado pela Caixa Econômica Federal em 30 de julho e há previsão de assinatura do termo até o final de agosto.

De acordo com o edital, a empresa terá até 2021 para entregar o projeto, o custo é de R$ 360 mil. Só depois disso será iniciada a licitação para a contratação da empresa responsável pelas obras.

Devem ser realizadas melhorias no centro de visitantes, no mirante do parque e nas guaritas. O projeto prevê também a construção de uma passagem suspensa para evitar o atropelamento de animais.

Trilha do Parque Nacional de Brasília — Foto: Acervo ICMBio

O dinheiro para as obras vem do Fundo de Compensação Ambiental, administrado pela Caixa Econômica Federal. São recursos vindos da compensação ambiental e usados para criar ou administrar unidades de conservação de proteção integral.

A compensação é prevista na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Os responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas, pagam um percentual do valor do empreendimento.

Onça parda e filhote flagrados no Parque Nacional de Brasília, em imagem de arquivo — Foto: Parque Nacional de Brasília/Reprodução

Parque Nacional de Brasília

Também conhecido como Água Mineral, o Parque Nacional de Brasília tem 42 mil hectares e é uma importante área de preservação da fauna e da flora do cerrado. No local existem espécies em extinção como o lobo-guará, o tatu campestre e o tamanduá-bandeira.

Criado em 1961, a unidade abrange as regiões Sobradinho e Brazlândia, no DF, e o município goiano de Padre Bernardo. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 250 mil pessoas visitam o local anualmente.

Além da diversão nas piscinas, o parque protege ecossistemas típicos do Cerrado e abriga as bacias dos córregos formadores da represa Santa Maria. A bacia é responsável pelo fornecimento de 25% da água potável que abastece o Distrito Federal.

Parque Nacional de São Joaquim

Parque Nacional São Joaquim, na Serra de SC. — Foto: ICMBio/Divulgação

Já o Parque Nacional de São Joaquim, também criado em 1961, ocupa uma área de 49.800 hectares na região serrana do estado de Santa Catarina. A unidade fica localizada entre os municípios de Urubici, Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Muller e Orleans.

O local possui diversos atrativos, como o Morro da Igreja, a Pedra Furada, paredões (peraus), cânions, penhascos, cachoeiras e rios. Por abranger regiões mais frias do país, o parque tem paisagens florestais que frequentemente estão cobertas de neve.