Brasil

Agências Reguladoras no Brasil

30 de setembro de 2020

    As 27 Unidades Federativas do Brasil – Estados mais o Distrito Federal – possuem 60 agências reguladoras municipais, intermunicipais e estaduais que regulam os serviços de saneamento no Brasil. Na coordenação geral está a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento, criada pela Lei nº 9.984/2000. A ANA é a agência reguladora… Ver artigo

 

 

As 27 Unidades Federativas do Brasil – Estados mais o Distrito Federal – possuem 60 agências reguladoras municipais, intermunicipais e estaduais que regulam os serviços de saneamento no Brasil. Na coordenação geral está a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento, criada pela Lei nº 9.984/2000. A ANA é a agência reguladora dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil, a Lei nº 9.433/1997. Para isso ela segue basicamente quatro linhas de ação: regulação, monitoramento, aplicação da lei e planejamento.

 

 

O Brasil possui uma boa quantidade de água. Estima-se que o país possua cerca de 12% da disponibilidade de água doce do planeta. Mas a distribuição natural desse recurso não é equilibrada. A região Norte, por exemplo, concentra aproximadamente 80% da quantidade de água disponível, mas representa apenas 5% da população brasileira. Já as regiões próximas aos Oceano Atlântico possuem mais de 45% da população, porém, menos de 3% dos recursos hídricos do país.

 
ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
 
As águas subterrâneas são formadas pelo excedente das águas de chuvas que percorrem camadas abaixo da superfície do solo e preenchem os espaços vazios entre as rochas. Essas formações geológicas permeáveis são chamadas de aquíferos e são classificadas em três tipos: fraturado, poroso e cárstico. 
 
Dessa forma, os aquíferos são uma reserva de água embaixo do solo, abastecida pela chuva, e funciona como uma espécie de caixa d’água que alimenta os rios. 
 
No Brasil, os aquíferos contribuem para que boa parte dos rios brasileiros sejam perenes, ou seja, não sequem no período da estiagem. Por serem relativamente abundantes, compondo uma parcela significativa da água potável utilizada para consumo humano, agricultura e outros fins, o acompanhamento das condições das águas subterrâneas é muito importante.   
 
O trabalho da ANA, em relação às águas subterrâneas, é elaborar estudos e estimular a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais. Assim, ao adotar uma visão que considera as águas superficiais e subterrâneas como um todo, a ANA previne conflitos pelo uso da água, facilita a gestão compartilhada do recurso pelos estados e estimula o uso racional da água.
 
 
REGULAÇÃO
 
Regula o acesso e o uso dos recursos hídricos de domínio da União, que são os que fazem fronteiras com outros países ou passam por mais de um estado, como, por exemplo, o rio São Francisco. A ANA também regula os serviços públicos de irrigação (se em regime de concessão) e adução de água bruta. Além disso, emite e fiscaliza o cumprimento de normas, em especial as outorgas, e também é a responsável pela fiscalização da segurança de barragens outorgadas por ela. Com o novo marco legal do saneamento básico, aprovado pela Lei nº 14.026/2020, a instituição para a editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços de saneamento básico, o que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.
 
 
MONITORAMENTO
 
É responsável por acompanhar a situação dos recursos hídricos do Brasil. Coordena a Rede Hidrometeorológica Nacional que capta, com o apoio dos estados e outros parceiros, informações como nível, vazão e sedimentos dos rios ou quantidade de chuvas. Essas informações servem para planejar o uso da água e prevenir eventos críticos, como secas e inundações. Além de, em colaboração com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), definir as regras de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas, para garantir que todos os setores que dividem o reservatório tenham acesso à água represada.
 
 
APLICAÇÃO DA LEI
 
Coordena a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, realizando e dando apoio a programas e projetos, órgãos gestores estaduais e à instalação de comitês e agências de bacias. Assim, a ANA estimula a participação de representantes dos governos, usuários e das comunidades, em uma gestão participativa e democrática.
 
 
PLANEJAMENTO
 
Elabora ou participa de estudos estratégicos, como os Planos de Bacias Hidrográficas, Relatórios de Conjuntura dos Recursos Hídricos, entres outros, em parceria com instituições e órgãos do poder público.
 
 
TODAS AGÊNCIAS REGULADORAS POR ESTADO
 
ACRE
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) – Estadual.
 
ALAGOAS
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL-AL) – Estadual
Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (ARSER) – Municipal.
 
AMAZONAS
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) – Municipal
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM-AM) – Estadual.
 
BAHIA
Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA-BA) – Estadual
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central – CISAB-RC (ARFES) – Municipal
Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL-BA) – Municipal
 
CEARÁ
Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) – Municipal
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) – Estadual.
 
DISTRITO FEDERAL
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) – Distrital
 
ESPÍRITO SANTO
Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA- Cachoeiro do Itapemirim) – Municipal
Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) – Estadual
 
GOIÁS
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR-GO) – Estadual.
 
MARANHÃO
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon (AGERT-Timon) – Municipal
Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos  (MOB) – Estadual.
 
MATO GROSSO
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER -Sinop) – Intermunicipal
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra das Garças (AGER BARRA) – Municipal
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) – Estadual
Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) – Municipal.
 
MATO GROSSO DO SUL
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul (AGEPAN) – Estadual 
Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (AGEREG) – Municipal.
 
MINAS GERAIS
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE) – Estadual
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central – CISAB-RC (ARISB) – Intermunicipal
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB) – Intermunicipal.
 
PARÁ
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON) – Estadual
Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena (ARSEP) – Municipal
Agência Reguladora Municipal de Belém (ARBEL) – Municipal.
 
PARAÍBA
Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) – Estadual.
 
PARANÁ
Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR) – Estadual
Central de Águas, Esgotos e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná – Municipal.
 
PERNAMBUCO
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) – Municipal 
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) – Estadual.
 
PIAUÍ
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI) – Estadual
Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) – Municipal.
 
RIO DE JANEIRO
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) – Estadual
Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas) – Municipal
Agência de Saneamento do Município de Resende (SANEAR-Resende) – Municipal.
RIO GRANDE DO NORTE
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN) – Municipal
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP-RN) – Estadual.
 
RIO GRANDE DO SUL
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) – Estadual
Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB-São Borja) – Municipal
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS) – Intermunicipal
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER-Erechim) – Municipal.
 
RONDÔNIA
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Buritis (AGERB) – Municipal
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-paraná (AGERJI) – Municipal
Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO) – Estadual
Agência Municipal de Regulação de Ariquemes (AMR-Ariquemes) – Municipal.
 
SANTA CATARINA
Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) – Intermunicipal
Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR-Tubarão) – Municipal
Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) – Estadual
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS-SC) – Intermunicipal.
 
SÃO PAULO
Agência Reguladora e Fiscalizadora-DAEA (AGR-DAEA) – Municipal
Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Bernardo do Campo (AR-SBC) – Municipal
Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES PCJ) – Intermunicipal
Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Ferreira (ARPF-Porto Ferreira) – Municipal
Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (ARSAEG) – Municipal
Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá (ARSEP-Mauá) – Municipal
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) – Estadual
Agência de Regulação de Saneamento de Jacareí (SRJ) – Municipal.
 
SERGIPE
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE) – Estadual.
 
TOCANTINS
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) – Municipal
Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR-TO) – Estadual.