Folha do Meio Ambiente

Bacia hidrográfica do alto curso do Rio Santo Anastácio, em Presidente Prudente, deve ser beneficiada pelo Programa Produtor de Água — Foto: Reprodução/TV Fronteira

 

 

 

Projeto em Presidente Prudente

 

O Programa Produtor de Água, da ANA, promove iniciativas voltadas à conservação dos recursos hídricos, com fundamento na Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista na lei 9.433, de 1997, que dispõe sobre a “articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo”, entre outras diretrizes.

 

Conforme explicou a agência ao G1, o programa “tem o olhar para segurança hídrica dos municípios e busca integrar ações de conservação de recursos hídricos previstas nos planos de bacia”.

 

No caso do projeto no manancial do alto curso do Rio Santo Anastácio, o plano de bacia que norteia as ações é o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

 

“O propósito é atuar na área de recarga dos lençóis freáticos, ou seja, na caixa d’água acima das nascentes que, por sua vez, atuam apenas como torneiras. O objetivo é implementar práticas conservacionistas, tais como terraços em áreas de produção, de pastagens e agricultura, camalhões no leito das estradas rurais e bacias de acumulação e infiltração de água em suas laterais. Também prevê o cercamento e proteção de áreas de preservação. Este conjunto de práticas contribui com a melhoria da infiltração de água, reduz erosão, recupera nascentes e regulariza a vazão para abastecimento”, explicou ao G1 a Agência Nacional de Águas.

 

Especificamente, o recurso visa à construção de terraços em 580 hectares e adequação de 9,5 quilômetros de pontos críticos de estradas rurais.

 

O andamento do projeto deve contar com o ingresso voluntário de instituições e produtores rurais e, principalmente, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – remuneração dos produtores rurais pelas práticas conservacionistas em suas propriedades e custos decorrentes de tais práticas – previsto em legislação.

 

O modelo de atuação é a soma de esforços entre instituições públicas e privadas, comunidade urbana e rural. Para o programa no manancial do Rio Santo Anastácio, são parceiras as seguintes instituições:

 

 

Pontos do Rio Santo Anastácio sofrem com o assoreamento — Foto: André Gonçalves Vieira/Semea

 

 

 

O CBH-Paranapanema foi escolhido por ter um plano desenvolvido dentro de uma nova metodologia, com ações em execução, sendo uma delas a implementação do PSA. Neste contexto, Presidente Prudente, município localizado em uma das bacias prioritárias do Paranapanema, é o primeiro a participar da iniciativa.

 

“A escolha foi motivada pelos estudos já existentes na área de abrangência o alto curso do Rio Santo Anastácio, localizado no município, desenvolvidos pela Universidade Estadual Paulista [Unesp]”, esclareceu o comitê.

 

O projeto básico já foi concluído e aprovado pela Agência Nacional de Águas. A Prefeitura de Presidente Prudente também já institucionalizou o programa, por meio de lei municipal, garantindo a sua continuidade.