Folha do Meio Ambiente

Um grupo formado por partidos políticos e entidades ambientalistas pediu nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mande o governo a executar imediatamente o Plano de Combate e Prevenção ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).

Em setembro, a região registrou 964 km² sob alerta de desmatamento, o que, segundo entidades que monitoram os dados, foi o segundo pior resultado da série histórica. Além disso, as queimadas na região entre janeiro e outubro deste ano já superaram o número registrado em todo o ano de 2019.

“A menos que sejam adotadas ações governamentais baseadas na ciência, as mudanças climáticas imporão impactos cada vez mais severos em nossa nação e em outros países, potencialmente até o ponto de colapso”, afirma a ação apresentada ao STF.

O Brasil tem sido cobrado internacionalmente a combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro entrou em atrito com a Alemanha e a Noruega, que suspenderam repasses para o Fundo Amazônia em razão da política ambiental adotada atualmente. Nesta terça, também fez a seguinte declaração, em referência ao presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden:

“Assistimos há pouco aí um grande candidato a chefia de Estado dizer que, se eu não apagar o fogo da Amazônia, ele levanta barreiras comerciais contra o Brasil. E como é que podemos fazer frente a tudo isso? Apenas a diplomacia não dá, não é, Ernesto? Quando acaba a saliva, tem que ter pólvora, senão, não funciona. Não precisa nem usar pólvora, mas tem que saber que tem. Esse é o mundo. Ninguém tem o que nós temos.”

Em debate com o adversário Donald Trump, candidato à reeleição, durante a campanha eleitoral, Biden afirmou:

“O Brasil, a floresta tropical do Brasil, está sendo demolida, está sendo destruída. Mais carbono é absorvido naquela floresta tropical do que cada pedacinho de carbono que é emitido nos Estados Unidos. […] Eu estaria me reunindo e garantindo que os países do mundo venham com US$ 20 bilhões e digam: ‘Aqui estão US$ 20 bilhões. Pare, pare de derrubar a floresta, e, se não fizer isso, você terá consequências econômicas significativas’.”

Parâmetros

A ação apresentada ao STF aponta os seguintes parâmetros a serem seguidos:

• até 2021, o governo deve cumprir a meta de 3.925 km² de taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal, correspondente à redução de 80% dos índices anuais em relação à média verificada entre os anos de 1996 e 2005 – a qual já deveria ter sido cumprida até o corrente ano de 2020;
• se o governo não cumprir a medida, o grupo pede que sejam aplicadas providências mais rigorosas no ano seguinte, tal como moratória temporária para todo e qualquer desmatamento e outras medidas que o STF julgar válidas, que permitam atingir a meta de 3.925 km² até no máximo 2022;
• redução, de forma contínua, até a sua eliminação, dos níveis de desmatamento ilegal em Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais na Amazônia Legal;
• aumentar a punibilidade administrativa por parte das entidades federais competentes (Ibama, ICMBio, Funai e outros) por desmatamento ilegal na Amazônia Legal.

Também querem que o governo seja obrigado a apresentar, periodicamente, relatórios com ações e resultados em relação ao cumprimento do plano; e que seja criada uma Comissão Emergencial de Monitoramento, Transparência, Participação e Deliberação, coordenada pelo relator da ação.

Argumentos

Na ação apresentada ao STF, os partidos e as entidades apontaram as consequências do desmatamento na região.

“Em agosto de 2019, cerca de três milhões de pessoas, residentes em 90 municípios da região amazônica, foram expostas a níveis nocivos de material particulado fino – conhecido como PM 2,5 –, que ultrapassaram o limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Diante do já narrado aumento das queimadas em setembro de 2019, esse número aumentou para 4,5 milhões de pessoas expostas em 168 municípios”, diz o documento.

Sete partidos assinam o documento: PSB, PDT, Rede, PV, PT, Psol e PCdoB.

As organizações que também assinam o pedido são: Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Associação Alternativa Terrazul.