Folha do Meio Ambiente

Alexandre de Moraes, ministro do STF — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o repasse de R$ 14 milhões para o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) usar no combate a desmatamento e incêndios florestais.

Os recursos têm origem no acordo entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Operação Lava Jato.

Ao autorizar o repasse, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A transferência deve ser viabilizada por meio de cooperação administrativa e financeira entre os órgãos.

Inicialmente, os recursos estavam previstos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Uso dos recursos

A AGU informou ao Supremo que, dos R$ 14 milhões:

R$ 9 milhões serão destinados ao custeio;
R$ 5 milhões serão destinados à contratação/capacitação de brigadistas temporários para atuar em ações de prevenção e manejo integrado do fogo.
A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao ajuste do acordo diante do quadro de agravamento de incêndios florestais na região da Amazônia Legal.

Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, não só o Ministério do Meio Ambiente deve ser acionado para o enfrentamento do problema, mas também o Ministério da Agricultura e as agências estatais.

Volume total

Conforme os dados oficiais, dos R$ 280 milhões reservados ao Ministério do Meio Ambiente por meio do acordo, R$ 50 milhões foram destinados ao Ibama para financiar atividades de “prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira”.