Folha do Meio Ambiente

Para o Dia Mundial da Água, a ONU sempre defende soluções para problemas hídricos baseadas na natureza e alerta para a questão da água nas mudanças climáticas. Para este ano de 2021, a ONU adiou o 9º Fórum Mundial da Água a ser realizado em Dakar, Senegal, para 2022. O tema proposto é “Segurança Hídrica para a Paz e o Desenvolvimento”.

O QUE SIGNIFICA?

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), Segurança Hídrica consiste em “assegurar o acesso sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida, do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico, além de garantir proteção contra a poluição hídrica e desastres relacionados à água. A segurança hídrica significa preservar os ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política. Promover a segurança hídrica é contribuir com a manutenção da vida e deve ser o foco principal daqueles que realizam a gestão dos recursos hídricos, assim como de toda a sociedade. A garantia da existência de água em quantidade e qualidade para o abastecimento humano em situações de seca, estiagem ou desequilíbrio entre a oferta e a demanda é a grande preocupação dos dias atuais.

Para melhor explicar todas as nuances que envolvem a segurança hídrica, vale acompanhar entrevista com o professor Raymundo Garrido, ex-Secretário Nacional dos Recursos Hídricos, professor da Universidade Federal da Bahia e membro da Academia Francesa da Água.

RAYMUNDO GARRIDO – ENTREVISTA

(Esta entrevista, originalmente, foi publicada na FMA de março de 2015. Dada a importância do tema, voltamos a republicá-la com a devida atualização do entrevistador e entrevistado. SG)

RAYMUNDO GARRIDO: “A segurança hídrica representa a garantia de muitos setores de atividades porque água é um bem natural que não tem substituto”.

Folha do Meio – Qual o conceito de segurança hídrica?

Raymundo Garrido – De acordo com as Nações Unidas, segurança hídrica é a capacidade de uma sociedade ter acesso garantido à água em quantidade e qualidade adequadas à sua subsistência, a seu bem estar e ao desenvolvimento socioeconômico. E mais: assegurada a proteção contra a poluição dos corpos d’água, desastres ambientais no meio hídrico, e operando em favor da preservação dos ecossistemas em um clima de paz e estabilidade.

Conforme se percebe, trata-se de um requisito essencial à qualidade de vida, pois sem água não há vida, e o desafio da segurança hídrica depende de fatores multivariados.

 “Não se pode abrir mão da mais absoluta segurança hídrica. A produção de alimentos básicos da lavoura e o atendimento no abastecimento dos grandes centros urbanos tem na segurança hídrica uma solução que precisa ser urgente e redundante. “

FMA – Que fatores são esses?

Garrido – Os fatores que concorrem para a segurança hídrica povoam os mais diversos campos da atividade e do conhecimento humanos, alguns dos quais se situam fora do ambiente da água propriamente dito. Eles vão desde os aspectos biogeofísicos e químicos inerentes à água, passando por questões institucionais, financeiras, sociais e políticas e estendendo-se aos campos de aplicação do conhecimento teórico das ciências econômicas, da sociologia, do direito, da biologia, e da engenharia, em particular da engenharia de infraestruturas.

Abrangem, ainda e sobretudo, facetas do comportamento humano uma vez que segurança hídrica em grande medida depende do uso racional da água, algo que países como o Brasil, que tem uma Amazônia a oferecer água em fartura, ainda não incorporaram plenamente. Mas o que é importante destacar é que a segurança hídrica representa a segurança de muitos setores de atividades porquanto o elemento água raramente encontra substituto para cumprir seu papel.

ESGOTO E A PANDEMIA DA COVID-19

FMA – O que se pode afirmar em relação à Segurança Hídrica em um mundo com a pandemia da COVID-19?

Garrido – O conhecimento sobre o coronavírus e seus efeitos nocivos está sendo desvendado na medida em que a terrível dizimação de seres humanos é combatida. Convém levar em conta, desde já, que o problema está presente no saneamento, principalmente pela condição que têm a água e os efluentes domésticos de veicularem enfermidades de toda a natureza. Pesquisas estão em curso em alguns países buscando-se medidas preventivas que devam ser consideradas desde a fase de projetos de infraestrutura hídrica, passando pela fase de operação dessas infraestruturas, e estendendo-se a medidas de natureza corretiva para solucionar situações em que os efeitos deletérios do vírus já se tenham concretizado. Como atenuante, é razoável considerar que as vacinas poderão, em prazo não curto, erradicar ou pelo menos minimizar o problema.

FMA – Tem exemplos desses raros casos de substitutos da água?

Garrido – Quando a produção de energia hidroelétrica é substituída pela térmica, a vazão necessária de água é expressivamente menor, pois as usinas térmicas requerem água apenas para a produção de vapor d’água e para promover a refrigeração dos condensadores.

É claro que sob o ponto de vista da preservação ambiental a energia térmica é menos desejável do que a hidroelétrica devido às emissões atmosféricas que produz. Entretanto, quando a escassez de águas superficiais é incontornável, a saída mais usual é a usina térmica.

Um outro exemplo é o transporte hidroviário que pode ser substituído por outra modalidade de transporte quando as vias navegáveis têm seus níveis rebaixados aquém do calado das embarcações, ou quando secam totalmente, caso em que o transporte de pessoas e cargas pode ser feito alternativamente por outros modais, principalmente a rodovia no caso do Brasil, apesar de o transporte rodoviário ser agressivo ao meio ambiente, o que não ocorre com a navegação.

Em mais um exemplo, as atividades de lazer e turismo encontram sucedâneas que independem do fator água. Seria, por exemplo, o lazer e turismo voltados para aspectos históricos da região (monumentos e museus), parques de diversões, entre outras possibilidades de substituição da água. Aí estão três dos raros casos em que a água pode ser substituída localmente.

“A irrigação ainda vai crescer muito. Esta necessidade implica observância à segurança hídrica, principalmente porque, entre os usos múltiplos da água, a irrigação é o que exerce a maior demanda.”

 FMA – Mas, os bens que dependem da água não podem ser trazidos de outras regiões?

Garrido – Claro, o acesso a bens cuja produção dependa da água pode se dar por meio da importação, doméstica ou tendo como origem outros países. Sempre que importa um bem qualquer, a região está fazendo uso de água virtual, isto é, a que está embutida no processo de produção das mercadorias que vêm de fora.

Entre os usos múltiplos da água em nosso País, aquele que tem condições de fazer a substituição deste recurso natural mais imediatamente é o de geração de energia elétrica, pois o sistema brasileiro é interligado em grande medida, e a energia que é consumida em uma região pode ter sido produzida em uma bacia hidrográfica distante. Aliás, a operação do Sistema Interligado Nacional está fazendo com que, a todo momento, bacias hidrográficas estejam intercambiando energia elétrica.

Na estratégia da segurança hídrica para qualquer dos usos da água devem ser exploradas todas as possibilidades de conexão das regiões para que a á água esteja presente onde necessária for, em quantidade e qualidade.

FMA – Em que casos a segurança hídrica é mais necessária?

Garrido – Há algumas situações em que não se pode abrir mão da mais absoluta segurança hídrica. Uma dessas situações, já mencionada, é a produção de alimentos básicos da lavoura, o que diz respeito principalmente ao meio rural. A justificativa nesse caso é óbvia: alimento é bem de primeira necessidade que responde pela segurança alimentar. Uma segunda situação diz respeito às aglomerações urbanas que, quanto maiores forem, tanto maior será a necessidade de segurança hídrica.

FMA – Por partes, primeiro da segurança hídrica no campo. O que precisa ser feito?

Garrido – Aumentar a produtividade agrícola decerto é algo que deve continuar sendo feito. Nos últimos 30 anos, Brasil conseguiu incrementar a produção em cerca de 235% (3,35 vezes mais) com um aumento da área plantada de apenas 50%, o que significa que a maior parte deste crescimento deveu-se a aumento de produtividade. Sucede que a agricultura de sequeiro ainda ocupa uma área dez vezes maior do que a irrigada, o que significa que a irrigação ainda terá que crescer. Esta necessidade implica observância à segurança hídrica, principalmente porque, entre os usos múltiplos da água, a irrigação é o que exerce a maior demanda.

A agricultura irrigada ocupa 6,48 milhões De hectares (dado de 2020) quando o País dispõe de cerca de 30 milhões de hectares irrigáveis. É preciso, portanto, que o Brasil esteja preparado para dar segurança hídrica à irrigação, o que remete o problema ao planejamento do uso da água nas bacias hidrográficas com potencial para irrigar. É claro que há requisitos outros envolvidos com o problema, mas que não são o foco do tema que estamos discutindo. Entre esses outros requisitos, alinham-se o suprimento de energia para atender às infraestruturas de irrigação, as facilidades para o escoamento da produção, o apoio ao pequeno irrigante. Temos que pensar também no uso racional da água, pois o Brasil ainda desperdiça água na irrigação, apesar dos avanços recentes da gestão de recursos hídricos que já aplica inclusive a cobrança pelo uso da água para irrigar.

FMA – Mas você não falou de mercado consumidor.

Garrido – De fato. Não se pode também de cogitar produzir nada sem informações seguras sobre a demanda dos produtos. Essa simples regra se aplica a todos os ramos de negócio, mas a maior parte das cultivares são bens de primeira necessidade, o que significa a existência permanente de demanda. Alguns grandes números podem dar uma ideia da pujança dessa demanda. Estudos especializados indicam que a produção mundial de alimentos precisa crescer 50% até o ano de 2050 para fazer face à demanda estimada.

Cerca de 75% desse aumento, isto é, 37,5% serão produzidos nos BRICS, especialmente pelo Brasil e África Subsaariana.

Essa é a matriz da demanda versus oferta. Ao ser desenvolvida a referida matriz, pode-se ter uma ideia da produção esperada do Brasil e de cada uma de suas regiões, informação que tem rebatimento direto sobre a quantidade de água de que precisaremos por unidade de tempo. Arrisco afirmar que, no Brasil, a vazão disponível total em distância economicamente viável das terras irrigáveis e com diferenças de cotas topográficas dentro de limites exequíveis é menor do que a demanda de água. Disso resulta necessário que se busque também a produtividade no uso da água de irrigação.

FMA – Passemos ao meio urbano. Como você analisa a crise da água na Região Metropolitana de São Paulo em relação à segurança hídrica?

Garrido – A gravidade da falta de água no meio urbano é diretamente proporcional à densidade demográfica e ao nível de desenvolvimento de cada cidade. Isso significa que o problema em aglomerações metropolitanas, principalmente em uma das maiores megalópoles do mundo que é São Paulo, é muito mais grave. É insustentável! São Paulo capital depende acentuadamente de três dos oito sistemas de abastecimento que lhe atendem.

Em 2015, portanto não muito distante de hoje, no tempo, dos 72,70 m3/s de água potável então distribuídos, 33,00 m3/s estavam concentrados no Sistema Cantareira que aduz água das bacias do PCJ (Piracicaba-Capivari-Jundiaí), e outros 29,00 m3/s eram aportados pelos sistemas Alto-Tietê (15,00 m3/s) e Guarapiranga (14,00 m3/s).

Os restantes 10,70 m3/s provinham dos sistemas Rio Grande (4,50 m3/s), Rio Claro (4,00 m3/s), Alto Cotia (1,20 m3/s), Baixo Cotia (0,90 m3/s) e Ribeirão da Estiva (0,10 m3/s).

FMA – Explique melhor este conceito de resiliência urbana.

Garrido – Resiliência é a capacidade de um corpo físico qualquer retornar à condição original tão logo cessem os esforços externos que o deformaram. O conceito é estendido ao meio urbano. A resiliência urbana é, portanto, a capacidade de uma cidade ter de volta a normalidade de sua vida quando sujeita a uma ocorrência desfavorável como grandes acidentes, falta de utilidades urbanas como luz e força elétricas, água potável, gás, condições normais de tráfego, entre outras.

 FMA – O reúso estaria compensando em 50% a escassez do sistema de abastecimento pelo maior dos sistemas que atendem à Região Metropolitana.

Garrido – Perfeito! Se os esgotos estivessem sendo tratados em sua totalidade, o custo da potabilização da água do próprio tecido urbano e de suas cercanias seria significativamente menor, afora a redução do custo com a adução de água que vem de muitos quilômetros de distância. Um dos sistemas novos (São Lourenço – ETA-Cotia) já aduz água por meio de 85 km de adutoras, além de um túnel de 1,1 km para vencer a serra e de uma passagem subterrânea pela rodovia Raposo Tavares.

Cada vez mais está se buscando água de mananciais mais distantes. Esse distanciamento excessivo do manancial em relação ao centro de consumo opera, em última análise, contra os requisitos da segurança hídrica, além de ser pelo menos duas vezes mais oneroso e gerar mais efluente a ser tratado do que se se fizesse o reúso.

FMA – E quanto às perdas de água nas redes de distribuição?

Garrido – Terrível! Perder água tratada é perverso. Um grande problema. A Sabesp está envidando esforços para reduzir essas perdas, mas o percentual ainda é muito elevado. Não disponho de números atuais, mas o Índice Geral de Perdas Físicas na RMSP era de 25,5%, dado de trabalho técnico publicado tendo como fonte a Diretoria Metropolitana da própria Sabesp.

Para se ter uma ideia, a cidade de Denver (EUA) só perde 6%, Madrid (12%). A média japonesa, isso em todo o país, ainda é inferior à de Denver. Esses exemplos têm que ser paradigmas para nós.

FMA – E como buscar esses paradigmas?

Garrido – Pelo conjunto de medidas que mostramos aqui. Tudo associado a programas de educação ambiental voltados para o uso da água, além dos estímulos, como prêmios pela economia de água e desestímulos, como multa pelo desperdício, são ingredientes que contribuem para a resiliência urbana em face da escassez de água. Portanto, fatores de segurança hídrica nas cidades.

FMA – Até esta altura, conversamos sobre segurança hídrica para a segurança alimentar e para o meio urbano. E a segurança hídrica para a produção de energia?

Garrido – Tratar do tema da energia é importante neste contexto de segurança hídrica, pois a redução das precipitações que afeta o abastecimento afeta, também, os reservatórios das barragens geradoras. No Brasil, onde a energia elétrica é predominantemente de fonte hidráulica, esta relação é biunívoca, ou seja, a água é fator de produção de energia e a energia é fator de produção da água.

Há bacias onde a geração hidroelétrica compete acirradamente com a irrigação e/ou com outros usos da água, exigindo um planejamento meticuloso que dê segurança hídrica, ou que indique as limitações da bacia para o conjunto de todos esses usos.

Mapa-mundi do risco de segurança hídrica. Quanto mais escura for a cor, tanto maior é o risco.

FMA – E como resolver esta competição?

Garrido – Para resolver esta competição, um dos caminhos é pelo sistema de preços da cobrança pelo uso da água. Sucede que a legislação determinou que o preço pelo uso da água para a geração hidroelétrica ficasse descolado da economia da bacia, atrelando-o ao valor comercial da energia, dado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), um indicador interno ao setor elétrico, o que distorce a precificação na bacia, pois retira a demanda de água para a referida geração do confronto com as demandas dos outros usos.

Entendo tratar-se de um ponto que precisa ser melhor analisado, pois quando um recurso se torna escasso, é à lei da procura e da oferta que precisa ser submetido o conjunto de todas as demandas e este princípio é aplicável à bacia hidrográfica também.

No Brasil, onde a energia elétrica é predominantemente de fonte hidráulica, esta relação é biunívoca. Á água é fator de produção de energia e a energia é fator de produção da água.

FMA – Situe o Brasil neste contexto de segurança hídrica.

Garrido – O tema da segurança hídrica já está presente na agenda brasileira há vários anos, tendo feito parte, ainda que incipientemente, dos debates que conduziram à edição das leis federais 9433/1997 (Lei das Águas) e 9984/2000 (Lei de criação da ANA). Ele veio a se materializar por meio do Plano Nacional de Segurança Hídrica que se ocupa em acompanhar e implementar ações para reduzir ou eliminar a vulnerabilidade hídrica das bacias. Está na alçada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico como instância implementadora, e do Ministério do Desenvolvimento Regional como instância formuladora, com um vasto programa de ações para o horizonte temporal de 2035, decomposto em três segmentos:

– Estudos e projetos; obras e outras formas de intervenções físicas; e componente institucional.

Vale lembrar que o Brasil, no que se refere à segurança hídrica, ostenta uma condição favorável que é o fato de ser um dos países mais ricos do mundo em águas doces. A Maplecroft, empresa especializada em avaliar risco, classificou o Brasil, há poucos anos, entre os mais estáveis em termos de segurança hídrica, com uma pontuação igual a 148, abaixo apenas da Islândia (165), Noruega (164). Nova Zelândia (163), e logo acima da Inglaterra (144).

FMA – Como é feito o cálculo desse índice?

Garrido – O cálculo é feito com base nos requisitos operacionais e de investimento de empresas multinacionais, avaliando quatro áreas-chave que se relacionam com a água.

No caso, são avaliados o grau de acesso a água e serviços de saneamento de qualidade adequada; a disponibilidade de fontes renováveis de água e a confiabilidade do suprimento externo, além da relação entre a disponibilidade e a demanda de água, e da dependência da economia do país em relação aos recursos hídricos.

Para concluir, vale lembrar que as boas práticas na gestão dos recursos hídricos, como, por exemplo, o reúso da água e a recorrência a obras de transposições de bacias, vão fazer com que a pontuação brasileira sobre segurança hídrica se torne ainda mais elevada.