Folha do Meio Ambiente

Sessão temática vai discutir projeto de lei que disciplina utilização da IA no Brasil
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O Senado fará nesta sexta-feira (16), às 10h, uma sessão de debates temáticos para discutir o Projeto de Lei (PL) 872/2021, que disciplina o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e recebeu 17 emendas. O relator é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), autor do requerimento para a reunião em Plenário.

O relator destaca que as aplicações da inteligência artificial são muitas, do uso comercial e industrial até a solução de problemas de gestão pública. O tema, inclusive, interessa ao sistema de Justiça, um dos pontos possivelmente mais sensíveis do debate, afirma.

“Com repercussões profundas sobre privacidade e impactos na garantia e no exercício de outros direitos fundamentais e liberdades civis do cidadão, a regulação estatal que se pretende promover sobre a utilização da inteligência artificial precisa ser amadurecida. Assim, consideramos ser imprescindível o estabelecimento de um fórum de discussão com especialistas da área”, justifica Eduardo Gomes.

Parâmetros

O PL 872/2021 já esteve na pauta do Plenário, mas foi retirado para que houvesse mais tempo para o relator aprimorar o texto. A proposição estabelece quatro conjuntos de parâmetros que deverão nortear a aplicação da IA no país: respeito à ética, aos direitos humanos, aos valores democráticos e à diversidade; proteção da privacidade e dos dados pessoais; transparência, confiabilidade e segurança dos sistemas; e garantia da intervenção humana, sempre que necessária.

A iniciativa pretende agir na promoção do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável; da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e do empreendedorismo; e da melhoria da qualidade e eficiência dos serviços oferecidos à população.

Segundo o autor, pesquisa da empresa de consultoria Accenture revelou que  a inteligência artificial pode duplicar as taxas de crescimento econômico anual até 2035. A previsão é de que a tecnologia aumentará a produtividade em até 40% e permitirá a otimização do tempo por parte das pessoas.

Foram convidados para o debate a professora Dora Kaufman, da PUC-SP, e o indicado pelo Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota Alves. Também foram chamados representantes do Ministério da Economia, do Ministério Público Federal, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e da Câmara Brasileira da Economia Digital.