Folha do Meio Ambiente

Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição

AS COMISSÕES DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE DEBATEM PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA.

BANCADA RURALISTA DEFENDE NOVAS REGRAS DE RECONHECIMENTO DAS OCUPAÇÕES TERRITORIAIS E REPRESENTANTES DE PEQUENOS PRODUTORES TEMEM PREJUÍZO AO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.

Uma das propostas em debate permite o aumento do tamanho das terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, passando de 4 para 6 módulos fiscais. O outro projeto modifica o marco temporal para comprovação da exploração territorial, de julho de 2008 para maio de 2012. O relator, Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, explica que as novas regras não vão favorecer grileiros ou precarizar o meio ambiente.

Se a legislação atual já fosse suficiente nós não teríamos centenas de milhares de famílias à espera do título da sua propriedade para poder tocar sua vida com dignidade. Em hipótese alguma nós vamos favorecer grileiros ou precarizar o meio ambiente.

O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, defende a atualização da legislação aliada à conservação da natureza.

Além de ser importante atualizar, melhorar ou modernizar o atual marco legal da regularização fundiária, também é importante que façamos isso o mais rápido possível justamente para que o efeito possa ser sentido de imediato na vida das pessoas, dos nossos agricultores e da economia brasileira, sem deixar de lado a conservação ambiental.

Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jaques Wagner, do PT da Bahia, ressalta a necessidade de fortalecer o Incra para cumprir a lei existente.

Com a lei que nós temos já poderíamos, se houvesse celeridade, a aqui não estou a pontando dedo. É preciso dar mais musculatura ao Incra. A tecnologia que eles estão adotando agora seguramente facilitará e agente já poderia regularizar pelos pequenos, pessoas de 3 ou 4 módulos.

Para representantes da Comissão Pastoral da Terra, os dois projetos prejudicam as comunidades tradicionais e os pequenos produtores, facilitando a legalização de invasões de terras públicas. Para a Procuradoria da República, o principal desafio é a fiscalização da ordenação territorial. Já a Confederação Nacional da Agricultura e a Frente Parlamentar da Agropecuária são favoráveis às novas regras de regularização, que, segundo elas, contribuem para a preservação ambiental. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.