Folha do Meio Ambiente

Diminuir os custos com Tributação Verde e trazer diretrizes legais para governos e entidades privadas que seguem boas práticas ambientais para redução dos efeitos da mudança climática. Essa é a proposta do painel que será apresentado na próxima quinta-feira, 21 de outubro, por Samanta Pineda, advogada de Direito Ambiental, e Cintia Fernandes, procuradora do Município de Curitiba, em evento das Nações Unidas.

As duas foram selecionadas pela segunda vez consecutiva para integrar o evento Circuitos Urbanos do programa ONU-Habitat. Ano passado o evento digital que acontece ao longo de todo mês de outubro atraiu uma audiência de 49.700 pessoas, segundo a organização. O tema desta edição são as “Cidades na Linha de Frente da Ação Climática.”

Incentivos fiscais e financeiros para proteção ambiental

Samanta Pineda, também confirmada para o COP-26, encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que acontecerá em novembro em Glasgow, na Escócia, discutirá o pagamento de serviços ambientais e como isso pode mudar a sustentabilidade urbana. “Vou falar de projetos que impactam positivamente o meio ambiente e que agora, de acordo com a nova lei 14.119 podem ser remunerados por isso”, conta Samanta.

A advogada afirma que até então a proteção ambiental brasileira só se dava por punição, mas que o cenário pode e deve mudar, porque dará uma vantagem aos projetos que antes eram encarecidos por serem ambientalmente mais corretos que outros. “Pela primeira vez nós temos uma Lei que prevê uma tutela do meio ambiente por incentivo, inclusive financeiro às boas práticas. Isso pode mudar a vida de uma cidade. O pagamento por serviço ambiental pode ser um transformador da sociedade moderna”, explica Samanta Pineda.

Já a procuradora Cintia Fernandes abordará o uso de impostos, taxas e contribuições como instrumentos de sustentabilidade ambiental, a chamada Tributação Verde. Segundo a procuradora, o projeto pretende trazer propostas concretas, com indicativos de ações fiscais e ambientais que possam ser replicáveis no país e adaptadas às realidades de outras nações.

O objetivo é trazer soluções e respostas para questões nevrálgicas que envolvem a sustentabilidade social, econômica e ambiental urbanas. “Convidamos as pessoas a pensarem sobre a Tributação Verde e a prestação de serviços ambientais para mitigação dos campos climáticos, para tornar as cidades mais sustentáveis”, diz Cintia Fernandes.

As painelistas estarão ao vivo no dia 21 de outubro, próxima quinta-feira, das 19h às 21h. A transmissão dos debates e palestras é on-line e gratuita. A moderação do evento será feita pelas advogadas Maria Fernanda Messagi, especialista em Direito Processo Civil, e Luiza Furiatti, especialista em Direito ambiental.

As painelistas

Cintia Estefania Fernandes é doutora em Gestão Urbana pela PUCPR; mestre em Direito do Estado UFPR; procuradora do munícipio de Curitiba; Presidente da Comissão de Direito à Cidade da OABPR; Vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB, professora do Lincoln Institute of Land Policy (EUA), do IBET, da ABDCONST, da PUCPR e do Programa Nacional de Capacitação das Cidades do MDR (anterior Ministério das Cidades) e consultora do Conselho da Cidade de Curitiba.

Samanta Pineda é habilitada como coordenadora de Gestão Ambiental pela DGQ da Alemanha; professora de Direito Ambiental no MBA da FGVSP e de Brasília, no INSPER/SP, na Fundação Escola Superior do MPRS e no IBDA (Faculdade CNA-Brasília) e sócia fundadora do escritório Pineda e Krahn Sociedade de Advogados.

Circuito Urbano

O Circuito Urbano também engloba o chamado “Outubro Urbano.” Os dois destacam os marcos do Dia Mundial do Habitat (na primeira segunda-feira do mês – este ano, em 04 de outubro) e do Dia Mundial das Cidades (31 de outubro, quando encerra-se o evento da ONU-Habitat). Os temas giram ao redor de quatro eixos principais: cidades sustentáveis e livres de carbono; cidades inclusivas e justas; cidades saudáveis e cidades resilientes. Os formatos variam entre palestras, oficinas e eventos culturais, desde que realizados na modalidade virtual. Em três anos de existência, o Circuito Urbano realizou cerca de 400 eventos.

ONU-Habitat

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) foi criado em 1978, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I). Tem sede em Nairóbi, capital do Quênia, e é a agência das Nações Unidas atuante no desenvolvimento urbano social, econômico e ambientalmente sustentável. O ONU-Habitat está presente no Brasil há mais de 20 anos e o escritório regional para América Latina e Caribe e o escritório para o Brasil e Cone Sul estão localizados no Rio de Janeiro. Também há equipes fixas nos municípios de Belo Horizonte (Minas Gerais), Maricá (Rio de Janeiro), Maceió (Alagoas) e Recife (Pernambuco).