Folha do Meio Ambiente

Ações de preservação e gestão no Parque Ecológico do Gama foram reivindicações da comunidade local em audiência pública da Câmara Legislativa, na tarde desta sexta-feira (12), em evento mediado pela deputada Júlia Lucy (Novo) e transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo  YouTube.  Ao chamar a atenção para o potencial da região, Lucy destacou que, no conceito moderno de cidade, o morador trabalha, pratica esporte, desfruta do lazer e tem acesso a um meio ecologicamente equilibrado perto do local onde mora. Por esse motivo, é necessário que as áreas reservadas para parques permaneçam nessa categoria e tenham infraestrutura para que a população possa usufruí-las, argumentou.

Antes Parque Vivencial e Urbano do Gama, a área de 302 hectares foi recategorizada, em 2019, como Parque Ecológico do Gama, uma Unidade de Conservação (UC) sob a gestão do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), devido a seus atributos ambientais, como as nascentes. Lucy contextualizou que, atualmente, diversas ocupações colocam em risco o potencial ecológico do parque, onde auditores fiscais lavraram 17 autos de infração ambiental e identificaram 31 edificações irregulares em oito chácaras situadas dentro da poligonal da unidade, em confronto com o próprio decreto que criou a UC (Decreto 40.316/2019), o qual discrimina que:

“No Parque Ecológico do Gama são vedadas atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, que comprometam as infraestruturas de gestão e manejo, de lazer e recreação, assim como as características naturais da área ou que coloquem em risco a integridade dos ecossistemas e da biota local, salvo atividades ou empreendimentos previstos no seu Plano de Manejo”. Ainda segundo a parlamentar, moradores e frequentadores reclamam que o parque, que poderia beneficiar cerca de 140 mil moradores da região, encontra-se abandonado. Nesse sentido, ela questionou os gestores sobre os planos e desafios para a preservação da área.

Em resposta, a superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rejane Pieratt, disse que as invasões são notificadas pela fiscalização e que hoje existe um grupo intersetorial no governo tratando das desocupações dentro das unidades de conservação. Ela informou que, embora esteja definida a poligonal do Parque Ecológico do Gama, o plano de manejo não foi concluído, o que impede edificações na área, com exceção para o cercamento e a guarita. Assim, segundo Pieratt, as benfeitorias estruturais precisam aguardar as ações do comitê de desocupação, bem como o andamento do plano de manejo, ambos em curso. Ela também lembrou a participação do Ibram, na semana passada, em audiência pública da CLDF sobre a Escola da Natureza do Parque Ecológico do Gama.

Em nome da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a diretora da Unidade de Planejamento Territorial Sul, Isabel Joventino, afirmou que ao órgão compete a regularização das áreas urbanas fora da poligonal do parque, como lotes de igrejas e entidades.

Relevância ecológica

Ao frisar que “a luta pela implantação dos parques no Gama vem de muitos anos”, a professora e bióloga Flávia Barbosa citou as três principais unidades de conservação da cidade, a Reserva Biológica do Gama, conhecida por “Prainha”; o Parque Ecológico da Ponte Alta do Gama e o Parque Ecológico do Gama. Neste, localizado em área urbana central da cidade e de grande relevância ecológica, há invasões de chacareiros nas veredas, com muito depósito de lixo, narrou, ao alertar: “Precisamos acelerar as ações de gestão”. Endossou esse posicionamento a professora Mary Rose, que descreveu sua preocupação com as nascentes e a preservação do cerrado diante das invasões na área do parque. Ela também protestou contra a possibilidade de regularização de templos e entidades em áreas antes pertencentes à poligonal.

Diversos moradores pleitearam a desocupação e a preservação do parque, além de seu viável usufruto, como Ítalo Miranda. “É um parque maravilhoso, mas abandonado”, disse, e acrescentou que “o uso do parque urbano recreativo é um antigo sonho”. O ambientalista Juan Ricthelly salientou a importância hídrica da área e a estudante de Engenharia Ambiental, Letícia Moraes, a relevância do bioma do cerrado, ao pleitear ações de recuperação dos campos de veredas e murunduns do parque ecológico.

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