Folha do Meio Ambiente

oje (31), é celebrado o dia das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, a categoria de unidade de conservação federal mais numerosa do País – são 733 espalhadas por todos os biomas que, juntas, somam mais de meio milhão de hectares.

As RPPNs são UCs criadas voluntariamente por seus proprietários e são de caráter perpétuo, ou seja, não podem ser revogadas. No entanto, o dono não perde o direito sobre a propriedade, como a venda, já que geralmente, parte da área é destinada à criação da RPPN.

No mais, as áreas dentro da RPPN são como as outras unidades de conservação: demandam um plano de manejo para ordenar seu uso e podem desenvolver atividades ligadas à pesquisa, ao turismo ecológico sustentável, à educação e cumprem um papel gigantesco para a conservação da biodiversidade, já que podem cumprir papeis de hotspots, ou seja fragmentos florestais que costumam ser o último refúgio para a fauna e flora e ainda compor mosaicos e corredores ecológicos, estes últimos valiosas para manter o fluxo de genes entre determinadas populações que podem ser isoladas pela presença do homem.

As RPPNs são o fruto visível da importância da participação da sociedade civil e da iniciativa privada na conservação da natureza e da biodiversidade brasileira. Elas refletem também modelos de negócios bem-sucedidos, apresentando índices altamente positivos na relação de custo-benefício e promovem a diversificação das atividades econômicas, gerando emprego e renda para a população.

O ICMBio está trabalhando em uma nova Minuta de Decreto que atualiza a regulamentação da categoria. Este novo decreto vai desburocratizar a criação das RPPNs e de outros procedimentos, como a coleta de sementes, além de formalizar o ICMBio como órgão gestor das RPPNs federais, já que o Instituto foi criado após a Lei que regulamenta esta categoria. Além disso, o Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN) deve ganhar novidades com o desenvolvimento dos módulos: Plano de Manejo, monitoria e compartilhamento que irá proporcionar aos Órgãos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente o uso comum do sistema, integrando as RPPN Federais, Estaduais e Municipais.

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