Na COP-26, Casagrande afirma querer zerar desmatamento ilegal no Brasil
8 de março de 2022Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador destacou a importância das discussões e da adoção de medidas para combater ações que prejudicam o meio ambiente.
A JUNTOS SOS ES Ambiental, vem através deste, solicitar o apoio de todos senhores Deputados votando pela derrubada do VETO TOTAL do Governador e da garantia da manutenção do Autógrafo de Lei nº 318/2021 de autoria do Deputado Sergio Majeski que “torna obrigatória a divulgação de dados ambientais no Portal da Transferência pelo governo do Estado do Espírito Santo” como deliberado pela Casa em 15/12/2021.
Senhores Deputados, a demanda do Autógrafo de Lei nº 318/2021 está garantida na Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo no seu Art. 186;
VII – garantir a todos amplo acesso às informações sobre as fontes e causas da poluição e da degradação ambiental;
X – assegurar a participação da sociedade civil nos processos de planejamento e na decisão e implementação da política ambiental;
Senhores Deputados, como assegurar a participação da sociedade civil nos processos de planejamento e na decisão e implementação da política ambiental sem a garantia da informação dos dados ambientais?
Agradecemos a todos.
JUNTOS SOS ES Ambiental
