Folha do Meio Ambiente

“Há 12 anos que foi aprovada a legislação determinando a criação desse plano, e a Secretaria de Agricultura, a Emater e a Ceasa, juntamente com as federações, elaboraram esse documento feito a várias mãos, ouvindo os produtores para termos uma agricultura sustentável para nossa região”Governador Ibaneis Rocha

A agricultura do Distrito Federal pensada para os próximos 20 anos. Esse é o objetivo do DF Mais Agro, o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal que reúne uma série de propostas para o setor e foi elaborado por mais de 20 órgãos do governo, associações e federações.

Lançado no Parque da Granja do Torto com a presença do governador Ibaneis Rocha, o documento contempla desde a regularização fundiária até o apoio a pequenos produtores, dividido em oito eixos (relacionados ao final da matéria).

“Há 12 anos que foi aprovada a legislação determinando a criação desse plano, e a Secretaria de Agricultura, a Emater e a Ceasa, juntamente com as federações, elaboraram esse documento feito a várias mãos, ouvindo os produtores para termos uma agricultura sustentável para nossa região”, destaca o governador Ibaneis Rocha, que pontuou os esforços feitos pela atual gestão.

Lançado na Granja do Torto, o documento contempla desde a regularização fundiária até o apoio a pequenos produtores, dividido em oito eixos | Fotos: Renato Alves / Agência Brasília

A questão da regularização fundiária, por exemplo, foi um dos pontos mais comentados. Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha entregou a titulação de terra ao produtor rural Fragmar Diniz, que aguardava o documento há décadas. “São 55 anos trabalhando com a esperança de conseguir um dia a titulação da terra, e esse dia chegou. Nunca paramos de lutar para chegar aos nossos objetivos e agradecemos esse governo por isso”, agradece o produtor.

Fragmar agora faz parte do grupo de quase 250 produtores que regularizaram suas terras entre 2019 e 2022 e passaram a viver com segurança jurídica e paz social. Neste período, o DF teve 24,3 mil hectares de terras públicas rurais regularizadas.

“Esse é um plano de estado para o agronegócio, que traz demandas representativas como a regularização fundiária. Aqui no DF nós temos uma dívida com os produtores. Alguns deles têm mais de 50 anos que estão aqui e não possuem título de suas propriedades”, complementa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do DF (Fape-DF), Fernando Cezar Ribeiro.

Já por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural, foram disponibilizados R$ 6,6 milhões em financiamentos desde 2019. No âmbito dos canais de irrigação, essenciais na produção agrícola, o DF soma 73 km de canais com obras concluídas ou em andamento, beneficiando mais de 700 propriedades rurais.

O documento ainda traz desafios para a área econômica, da agricultura familiar, do meio ambiente, territorial, entre outras. “Por que a área urbana pode ser planejada e a rural não? O produtor precisa saber por onde ele anda, que segurança ele tem, o que fazer com o lixo produzido no campo. Todas as atividades no campo estão planejadas por 20 anos e muitas coisas delas já foram ou estão sendo implantadas”, indaga o secretário de Agricultura, Candido Teles.

Levar internet de alta velocidade, mais segurança pública e unidades escolares e de saúde para o campo também foram levantadas pelos participantes, a começar desde já, pelos próximos 20 anos.

Confira os 8 eixos e ações a serem implementadas

1. Territorial e Agrário
– Contratos precários
– Criação de instituição para regularização das terras rurais
– Ocupação irregular do solo
– Regularização dos projetos de assentamento
– Legislação
– Atualização da legislação fundiária rural
– Acesso à terra no espaço rural
– Programa de crédito fundiário

2. Infraestrutura Rural
– Estrutura de produção e comércio
– Galpões comunitários rurais
– Mobilidade/escoamento
– Revitalização de estradas rurais
– Abastecimento de água e energia
– Revitalização dos canais de irrigação
– Saneamento básico
– Coleta de lixo na área rural

3. Humano Social
– Cultura, esporte e lazer
– Programa juventude rural
– Saúde
– Programa de mulheres na área rural
– Educação
– Programa de creche rural
– Segurança
– Programa de habitação rural

4. Agricultura Familiar
– Compra direta da produção
– Programa de compras institucionais
– Organização social e produtiva
– Cooperativismo e associativismo
– Crédito rural
– Crédito para agricultor familiar
– Estrutura da moradia
– Programa Porteira Pra Dentro

5. Econômico (inovação e empreendedorismo rural)
– Empreendedorismo
– Programa de empreendedorismo rural
– Inovação
– Fomento à piscicultura, fruticultura e produção de orgânicos
– Agroindustrialização
– Incentivo às agroindústrias
– Crédito rural
– Fundo de Desenvolvimento Rural

6. Defesa Agropecuária, Qualidade e Segurança dos Alimentos
– Cobertura das ações do estado
– Defesa agropecuária itinerante
– Sensibilização dos produtores
– Programa de educação sanitária
– Registro sanitário de agroindústrias
– Programa de agroindústria artesanais
– Estruturação dos serviços
– Programas de sanidade vegetal e animal

7. Comercialização e Abastecimento
– Estruturas de apoio à comercialização
– Programas de feiras comunitárias
– Compras governamentais
– Programas de compra institucionais
– Agregação de valor à produção
– Incentivo às agroindústrias
– Logística produtiva
– Polos agroindustriais

8. Meio Ambiente
– Manejo e conservação de água e solo
– Programa Reflorestar
– Sistemas produtivos sustentáveis
– Plano Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica
– Boas práticas agropecuárias
– Sistema campo limpo
– Gestão de resíduos
– Incentivo ao uso de energias limpas