Folha do Meio Ambiente

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou hoje (19), consulta pública para a sociedade civil contribuir sobre a Minuta de Instrução Normativa de Bens Reversíveis. A minuta está disponível aqui.

As contribuições podem ser feitas até às 23h59 do dia 19 de julho. A Instrução Normativa vai regulamentar a definição de bens reversíveis e vai estabelecer os procedimentos para realização da reversão destes bens no ICMBio. Para contribuir, basta acessar este link.

Os bens reversíveis são móveis ou imóveis que podem ser tanto originários do Poder Concedente, no caso o ICMBio; ou adquiridos ou construídos pelos concessionários. Ou seja casas, prédios, estruturas de visitação, mirantes, banheiros, mobiliários etc que são reformados pelo concessionários antes da concessão ou ainda comprados por eles. Com isso, a ideia é de que mesmo ao término do contrato haja a continuidade do serviço prestado por meio destas benfeitorias e investimentos.

A participação da sociedade civil neste processo é fundamental, haja vista que a concessão é um modelo de negócios onde o bem continua a ser público, não é privatizado. Por meio das contribuições, o Poder Público vai poder identificar como os bens reversíveis podem ser incorporados ao ICMBio.

Comunicação ICMBio