Folha do Meio Ambiente

O Comitê de Governança Digital do Ministério do Meio Ambiente (MMA) aprovou o 3º Plano de Dados Abertos do Ministério para o período de agosto de 2022 a agosto de 2024.

Os Planos de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente e seus respectivos Planos de Ação representam o instrumento de planejamento, coordenação e disseminação de dados para diferentes tipos de usuários. Na plataforma, pesquisadores, estudantes, jornalistas e demais interessados vão encontrar informações sobre programas, projetos, unidades de conservação, espécies ameaçadas de extinção, entre outras.

Os Planos apresentam orientações estratégicas e operacionais para a Política de Dados Abertos no âmbito da instituição e atendem determinações legais, como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Decreto n° 8.777/2016, que trata da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Além disso, orientam as ações de racionalização, implementação e promoção de abertura de dados, permitindo maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade.

O Plano possui periodicidade bienal, com revisões periódicas, e é divulgado à sociedade pelo site do Ministério do Meio Ambiente (https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertosintegridade/dadosabertos).

O Plano possui um cronograma de abertura dos dados, que são publicados no Portal Brasileiro de Dados Abertos (https://dados.gov.br/) e no Portal de Dados Abertos do MMA (http://dados.mma.gov.br/).

O 3º Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente contou com a participação da sociedade por meio de uma consulta pública, que ficou disponível na internet de 1º a 18 de abril de 2022. O objetivo da consulta pública foi identificar o grau de interesse da sociedade e gestores públicos quanto aos dados mais relevantes sobre os temas tratados pelo órgão.

ASCOM MMA