Folha do Meio Ambiente

O Palácio do Congresso Nacional receberá iluminação especial na cor verde desta quarta-feira (24) a domingo (28), em comemoração ao Dia da Infância. A data foi criada pelo Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, buscando promover reflexão sobre as condições em que vivem as crianças no mundo inteiro. No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças pessoas com até 12 anos de idade.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), crianças e adolescentes representam grande parte da população brasileira. São 53,7 milhões de meninos e meninas que precisam ter seus direitos e oportunidades de pleno desenvolvimento garantidos.

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) representou um avanço nesse sentido, trazendo princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos de idade. Foi o reconhecimento de que os primeiros mil dias de vida (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) representam uma janela única de oportunidade para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.

O Marco estabeleceu o aumento da licença-paternidade para 20 dias, incluiu o direito da criança a brincar e ser estimulada, incluiu as mulheres que optam por entregar seus filhos à adoção e as grávidas em privação de liberdade como beneficiárias dos mesmos direitos das demais gestantes. Além disso, definiu como prioridade a formação e a qualificação de profissionais envolvidos com a primeira infância, assim como a necessidade de expansão da educação infantil.