Folha do Meio Ambiente

Os candidatos à Presidência da República tinham até 15 de agosto para apresentar seus respectivos planos de governo ao Tribunal Superior Eleitoral. O documento, que é exigência da Justiça Eleitoral, detalha as ações que cada candidato pretende assumir caso vença as eleições.

O Metrópoles reuniu os principais pontos apresentados pelos quatro candidatos que lideram as intenções de voto nas mais recentes pesquisas eleitorais: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Quem vencer o pleito de outubro deste ano tomará posse em 1º de janeiro de 2023 e cumprirá um mandato de quatro anos, que se encerrará em 31 de dezembro de 2026.

Ciro Gomes (PDT)
Em 26 páginas, o candidato do PDT ao Palácio do Planalto lista alguns objetivos que pretende alcançar caso seja eleito presidente, entre eles: combate ao desemprego; melhora dos serviços de saúde; redução da pobreza; investimento em segurança pública; ampliação do acesso a serviços básicos (saneamento, transporte, moradia, etc); e redução do desmatamento. Leia a íntegra aqui.

Reforma tributária
Para atingir os objetivos propostos no documento, Ciro Gomes defende a realização de uma reforma tributária, o que, segundo ele, faria com que a economia brasileira crescesse de forma sustentável e contribuiria para a geração de emprego e renda no país.

“Vamos alterar a composição da carga tributária do país, o que significa, em termos proporcionais, uma redução de tributação sobre a produção/consumo e a elevação da tributação sobre a renda”, diz o documento.

Para isso, o candidato propõe:

a redução de 20% em subsídios e incentivos fiscais no primeiro ano de governo (2023);
recriar impostos sobre lucros e dividendos; e
taxar grandes fortunas (0,5% sobre fortunas acima de R$ 20 bilhões).
Programa de renda mínima
Em seu plano de governo, Ciro Gomes propõe a criação de um programa de renda mínima que englobe todos os benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, o Seguro Desemprego e o Aposentadoria Rural.

“Essa medida, associada aos programas de geração de emprego e renda, será decisiva para combater a fome e a miséria no país”, afirma o programa de governo.

Educação
No documento entregue à Justiça Eleitoral, o pedetista coloca como meta “colocar a educação brasileira entre as dez melhores do mundo no espaço de 15 anos”.

Para isso, ele defende, em linhas gerais:

criar o Programa de Alfabetização Idade Certa;
“constante valorização” de professores, diretores e demais profissionais de educação;
tornar o ensino fundamental “progressivamente integral”; e
disseminar o ensino médio profissionalizante e integral.
Petrobras
O programa de governo de Ciro também propõe alterar a política de preços da Petrobras. A legislação atual determina que a empresa repasse para os combustíveis as oscilações dos preços de produtos derivados de petróleo no mercado externo.

Segundo o candidato, a atual política da petroleira “só beneficia os importadores e acionistas, mas prejudica toda a sociedade brasileira, dado o seu impacto sobre a inflação”.

Ciro Gomes defende ainda que a Petrobras recupere e amplie sua capacidade sobre as refinarias vinculadas à estatal. De acordo com ele, a medida tornará o país “autossuficiente não só na produção de petróleo, mas também na sua transformação em combustíveis e outros derivados”.

Jair Bolsonaro (PL)
Em 48 páginas, Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição ao cargo, lista medidas a serem adotadas em um eventual segundo mandato. Leia a íntegra aqui.

Emprego
No documento, o atual titular do Planalto volta a criticar restrições impostas durante a pandemia de coronavírus. Segundo ele, “a política do ‘fecha tudo’ gerou a maior crise econômica e social do país”. Para reverter o cenário, o plano de governo diz que a criação de empregos será uma de suas prioridades.

“O emprego continuará a ser abordado de maneira independente dos interesses e preconceitos ideológicos”, afirma em trecho do documento.

Bolsonaro também propõe a criação de “alternativas contratuais inteligentes e que reconheçam a realidade dos trabalhadores nas regiões em que vivem”.

Economia
O plano de governo de Jair Bolsonaro defende uma “consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo” e que em um eventual segundo mandato manterá esforços para “garantir a estabilidade econômica e sustentabilidade da trajetória da dívida pública”.

A exemplo da Eletrobras, Bolsonaro propõe, sem citar quais, que outras estatais sejam privatizadas, o que contribuiria para um “reordenamento” do papel das empresas na economia do país.

“[Por meio de desestatizações será possível] focalizar a participação do Estado em atividades essenciais e na promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil”, afirma o documento.

O programa de governo também propõe a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600. O benefício social, que era de R$ 400, aumentou R$ 200 até dezembro. Além disso, prevê também o reajuste a servidores públicos.

Meio ambiente
No plano de governo, Bolsonaro ressalta “grandes e diversificados biomas” que são fundamentais para a preservação ambiental.

A atual gestão do presidente é criticada dentro e fora do Brasil pela política ambiental. No programa entregue à Justiça Eleitoral, o mandatário da República diz que a Amazônia é “alvo de cobiça estrangeira”. Desde o início do atual governo, em 2019, houve um aumento significativo do desmatamento no Brasil.

O documento defende a soberania brasileira e lista pontos a serem levados em consideração para a preservação do meio ambiente, como:

valores;
peculiaridades de biodiversidade;
realidades econômicas regionais; e
interesses nacionais e internacionais.
“Dependendo do tipo de parâmetro, do tipo de leitura de dados, das estatísticas utilizadas e da tecnologia de imagens adotadas, dentre outros fatores, os resultados podem ser extremamente díspares”, diz trecho do documento.

Nesse sentido, Bolsonaro propõe consolidar dados de levantamentos sobre queimadas florestais para “balizar as políticas públicas contra queimadas de maneira mais assertiva”.

Educação, liberdade e armas
O plano de governo defende que o ensino público brasileiro permita que alunos exerçam um “pensamento crítico seis conotações ideológicas que apenas distorcem a percepção de mundo”. Segundo Bolsonaro, tais conotações “geram decepções no cidadão”.

O candidato à reeleição também diz que em um eventual segundo mandato reforçará a valorização dos professores, além de promover políticas de formação dos profissionais.

No mesmo documento, Bolsonaro cita a liberdade como algo “tão importante quanto a própria vida”. No programa, ele defende a liberdade econômica, religiosa, de expressão e nas redes sociais.

Além disso, o atual presidente diz que a “força dissuasória” do acesso a armas de fogo “contribui para a política de segurança pública e para a própria pacifi cação social e preservação da vida”.

“Serão preservados e ampliados o direito fundamental à legítima defesa e à liberdade individual, especialmente quanto ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos”, diz o documento.

Lula (PT)
Em 21 páginas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lista uma série de medidas que o petista pretende adotar caso seja eleito para comandar o Brasil de 2023 a 2026. Leia a íntegra aqui.

Economia
No documento, ele diz que é necessário “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento” do país. O principal foco do material é o combate à forma e à desigualdade social.

Para isso, defende que “é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro”. A regra do teto de gastos foi criada durante a gestão de Michel Temer (MDB), em 2016, e limita o crescimento das despesas públicas.

“Construiremos um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Ainda, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas”, afirma o petista.

O candidato do PT também propõe uma “reforma tributária solidária, justa e sustentável”. Segundo ele, o texto vai simplificar tributos e fará com que pobres paguem menos e ricos paguem mais.

Petrobras
O programa é contra a atual política de preços da Petrobras. Lula, no entanto, se diz “fortemente” contra a privatização da empresa.

Segundo ele, a petroleira “terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país”.

“Portanto, voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis”, diz.

Corrupção, mídia e democracia
O plano de governo diz que se eleito, Lula vai “assegurar, com base nos princípios do Estado Democrático de Direito, que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política.”

O petista defende também que é preciso “fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais, no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados, e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio”.

Por fim, Lula ainda sai em defesa da democracia e afirma que, se eleito, vai defender “os direitos civis, garantias e liberdades individuais”. De acordo com ele, a soberania e a democracia brasileiras “vêm sendo constantemente atacadas pela política irresponsável e criminosa” do atual governo de Jair Bolsonaro.

“Nosso compromisso democrático pressupõe o diálogo permanente e respeitoso entre os poderes da República e entre os entes da Federação. Repudiamos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular e que expressam a Constituição Federal do Brasil”, diz o documento.

Simone Tebet (MDB)
Tebet divulgou o plano de governo na data limite de envio ao TSE. O documento de 48 páginas traz, em linhas gerais, a realização de uma reforma tributária e uma administrativa, bem como investimento em saúde e educação. Leia a íntegra aqui.

Economia
No programa de uma eventual gestão, Tebet diz que tem um “DNA reformista” e que o primeiro compromisso de seu governo será realizar as reformas tributárias e administrativas. As duas pautas foram bandeiras de Michel Temer, também do MDB.

“As condições de vida da nossa população só vão mudar se a nossa economia voltar a crescer. É urgente e imprescindível, para gerar renda, oportunidades, empregos e atacar as desigualdades sociais. Para isso, precisamos construir um governo que seja parceiro da iniciativa privada”, diz o documento.

O plano também defende a simplificação tributária e cita a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tributo que incide uma única vez sobre o consumo e que já é discutido em propostas no Congresso Nacional.

Além disso, o material também prevê a criação de uma poupança para trabalhadores informais semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a recriação de ministérios, entre eles o do Planejamento e Orçamento.

Saúde e educação
A candidata também propõe criar um programa de transferência de renda permanente, aos moldes do atual Auxílio Brasil, para, segundo ela, focar “nas famílias que mais precisam, com cuidados que induzam melhoria das condições de vida, como frequência na escola, saúde preventiva e vacinação em dia”.

Na pauta educacional, Tebet defende o ensino em tempo integral, o novo ensino médio e uma nova base curricular — pautas também pregadas por Temer quando era titular do Palácio do Planalto.

Na área da saúde, a emedebista quer como prioridade reduzir a fila de espera por consultas, exames e cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o plano, a ideia é “reestabelecer de forma gradual a participação da União no financiamento do SUS e investir em prevenção e atenção primária, com auxílio da tecnologia e fortalecimento da Estratégia Saúde da Família”.

Meio ambiente
O plano de governo de Tebet defende que o Brasil assuma um papel de destaque no que diz respeito à economia verde e o desenvolvimento sustentável.

“O Brasil precisa deixar de ser motivo de vexame global. Passaremos a liderar a agenda geopolítica mundial das próximas décadas, baseadas na sustentabilidade, na economia verde e num mercado de créditos de carbono bem estruturado e desenvolvido”, diz o documento.

De acordo com o material apresentado à Justiça Eleitoral, o foco de sua gestão na área ambiental, caso eleita, será o “desmatamento ilegal zero”. Tebet também propõe a recuperação de mecanismos de comando e controle, fortalecendo órgãos de fiscalização, como o Ibama e o ICMBio.

“Vamos começar passando um ‘pente fino’ em todas as medidas tomadas pelo atual governo que resultaram em incentivo ao desmatamento e à devastação”, afirma no programa de governo.