Folha do Meio Ambiente

Estão abertas, até hoje (14), as inscrições para uma nova edição do curso “Introdução aos Planos de Manejo em Unidades de Conservação”. Desenvolvido pelo Departamento de Áreas Protegidas (DAP/SAP) do Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do projeto “Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – LifeWeb”, o curso é dirigido a gestores, consultores, beneficiários, estudantes, voluntários e demais interessados em processos de planejamento e gestão de Unidades de Conservação. Com vagas limitadas e acesso gratuito, o curso estará disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MMA, podendo ser concluído até 18 de novembro.

De acordo com o artigo 27 da Lei n. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o plano de manejo é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem dirigir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, incluindo a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. Imprescindível para o planejamento e a gestão das Unidades de Conservação, o plano de manejo é um dos primeiros instrumentos a ser desenvolvido pelas unidades após a sua criação, esão essenciais para atuação dos Conselhos Consultivos ou Deliberativos das unidades.

A construção do plano de manejo deve ocorrer de forma processual, contínua, flexível, gradativa e participativa, envolvendo diferentes segmentos da sociedade. Sendo assim, o processo de elaboração do plano exige entendimento das questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que caracterizam uma Unidade de Conservação e sua região. Além da área da unidade, o plano de manejo deve abranger sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

Realizado em 2019 pelo MMA, o curso “Introdução aos Planos de Manejo em Unidades de Conservação”, certificou cerca de 700 participantes. O curso aborda noções introdutórias, permitindo o entendimento da estrutura e dos principais componentes do plano de manejo, bem como conceitos e importância das etapas de elaboração do documento. Com acesso virtual, o curso foi organizado em quatro módulos: Conceito, histórico e relevância do plano de manejo; Contexto legal e institucional; Estrutura e conteúdo; e Etapas do processo de elaboração do plano de manejo.

A capacitação dos gestores para o desenvolvimento e a implantação dos planos de manejo das Unidades de Conservação é um dos objetivos do projeto “Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – LifeWeb”, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, é uma iniciativa resultante da articulação bilateral entre os governos brasileiro e alemão, no âmbito da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do Consumidor (BMUV) da Alemanha.

Serviço

As aulas serão ministradas de forma remota, pela plataforma online do Educa+, aberta para toda a população e 100% gratuita. As inscrições se encerram nesta sexta-feira (14). O curso poderá ser realizado no período de 03 de outubro a 18 de novembro. Para se inscrever, os interessados precisam acessar o portal ead.mma.gov.br, clicar em “inscrições abertas” e em “inscreva-se”.

Clique aqui para realizar sua inscrição.

ASCOM MMA