Folha do Meio Ambiente

Ao longo da história, grandes nomes da Seleção Brasileira, como Pelé, Mané Garrincha, Leônidas da Silva, Didi, Djalma Santos, Carlos Alberto Torres e Jairzinho fizeram história e, com genialidade incontestável, enfrentaram a discriminação racial. A representação do Brasil sempre chamou a atenção do mundo por ser fortemente marcada pela diversidade étnica e pela notável habilidade de seus jogadores, muitos deles negros. Mas nem mesmo Pelé, o Rei do Futebol, por fim considerado o “Atleta do Século”, ficou imune ao racismo, fosse escancarado ou velado.

Na recém-convocada Seleção Brasileira para a Copa do Catar, vários jogadores já se depararam com falas e atos dessa natureza. Na atual lista de convocados, além de Vinícius Jr. e Richarlison, nomes consagrados como Daniel Alves e Neymar estão entre os que já passaram por algum tipo de discriminação ou de injúria racial, muitas vezes durante as partidas.

Como iniciativa para coibir essa prática, no Senado a expectativa é de que seja votado em breve o projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.153/2019), que estabelece punições mais severas ao crime de racismo no esporte.

Ofensas

Ex-ministro da Igualdade Racial e ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, e ligado ao mundo do futebol, Eloi Ferreira de Araújo afirma que todos os atletas negros já foram alvo, de alguma forma, de ofensas racistas.

— Não há como dissociar as conquistas havidas nas Copas e em outros campeonatos da contribuição dos atletas negros que atuaram nessas edições. Certamente, todos os grandiosos futebolistas negros passaram por alguma manifestação racista. A humanidade ainda não foi educada para amar cada um como se não houvesse amanhã. Amar no lugar de discriminar ou odiar depende de mudança de valores.

Para Araújo, “racismo é tudo igual”, seja no Brasil, seja em qualquer outro lugar do mundo:

— É discriminação, é intolerância, é desumanidade, falta de civilismo e civilidade. O racismo é tudo igual, desde um joelho no pescoço, até quando se joga uma banana para o jogador de futebol ou quando se remunera menos um negro ou uma negra que esteja ocupando posto em igualdade, responsabilidade e competências com um não-negro.

Denúncias

Dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol apontam 64 denúncias em 2021. Desde 2014, início da série história, houve 399 registros, de acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010 pelo então presidente Lula.

Paim diz esperar que, durante a Copa do Mundo, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) promova ações de combate ao racismo.

— O Brasil é a única seleção a ter jogado em todas as competições e é o maior campeão com cinco títulos mundiais. A Copa do Mundo é um evento extraordinário que consegue reunir pessoas das diversas nacionalidades, cores, raças, religiões, orientação sexual, socioeconômica, idade e outras, em prol do amor pelo esporte, o futebol. Mas, apesar de tanta união e emoção ao redor desse belo evento, nos deparamos com os crimes de racismo — expôs o senador Paim.

Para o senador Romário (PL-RJ), ex-craque da Seleção Brasileira, o racismo no futebol existe porque reflete a mesma prática da sociedade.

— O que vemos hoje é um aumento das denúncias, porque tem havido mais discussão na sociedade sobre isso. É uma situação muito triste. O esporte deveria dar exemplo de respeito e o racismo mancha a imagem no esporte.

Punição

Em maio deste ano, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou o lançamento da campanha Basta! — Chega de racismo no futebol, após recorrentes atos de discriminação racial na Libertadores e na Sul-Americana.

“A Conmebol considera absolutamente inaceitável qualquer manifestação de racismo e outras formas de violência nos seus torneios. A conscientização, destinada a jogadores, árbitros e torcedores de futebol, será visível por meio de todos os meios de comunicação disponíveis como uma campanha permanente”, dizia o anúncio da campanha.

À época houve alteração do Código Disciplinar, com mudanças no valor das multas aplicadas aos clubes, passando de US$ 30 mil para US$ 100 mil.  Também ficou a cargo do órgão judicial competente impor a sanção de disputar um ou mais jogos com portões fechados ou o bloqueio parcial do estádio.

Em pronunciamento no mês de junho, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que foi presidente do Fortaleza Esporte Clube, informou que enviou ofícios ao Ministério das Relações Exteriores e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre os atos de racismo sofridos por jogadores do Ceará Sporting Club e do Fortaleza durante partidas realizadas na Argentina pela Copa Sul-Americana e pela Copa Libertadores da América.

Ao comentar as alterações da Conmebol, Girão disse ser preciso fazer mais.

— Na minha visão, isso ainda é pouco. Além de multas, [deve acontecer] a perda do mando de campo, assim como a identificação dos torcedores racistas, que devem no mínimo ser impedidos de frequentar os estádios onde quer que seja — afirmou.

O projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.153/2019), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), não ignorou o desafio de enfrentar o racismo e a discriminação nos estádios de futebol e em outras modalidades esportivas. O texto foi aprovado em junho no Senado. A matéria foi remetida à Câmara, onde sofreu alterações. Agora, os senadores precisam fazer nova análise do texto, que altera a Lei Pelé e no qual foram apensados novos projetos que tramitavam no Senado, entre eles o PLS 68/2017.

Lei Geral do Esporte

Após participar de seminário sobre as melhores práticas internacionais de prevenção e combate ao racismo e a qualquer tipo de violência no futebol, promovido pela Confederação Brasileira do Futebol (CBF), no Rio de Janeiro em agosto deste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a matéria deveria ser analisada depois de decorrido o período eleitoral.

Para Pacheco, o aumento das penalidades aplicadas a crimes de racismo no esporte não é suficiente.

— A solução para os crimes de injúria racial praticados no esporte virá quando o indivíduo passar a receber, além da repressão do Estado, de natureza penal e civil, uma repressão oriunda da própria sociedade. Que aqueles ao redor dessa pessoa gerem um constrangimento em torno dessa conduta. É uma maximização que se alcançará ao longo do tempo, por meio de educação e disciplina, e que precisa ter um comprometimento social mais amplo — disse o presidente do Senado.

Autoridade nacional 

Entre as propostas do PL 1.153/2019 está a instituição da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que deverá formular e executar políticas públicas de combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância no esporte.

Caberá à Anesporte aplicar sanções a pessoas, associações, clubes ou empresas que praticarem intolerância no esporte, com multas que variam de R$ 500 a R$ 2 milhões. Os estados poderão criar juizados do torcedor, com competência cível e criminal, destinados a julgar causas relacionadas à discriminação no esporte.

O PL também estipula que nos crimes contra a paz no esporte, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro quando se tratar de casos de racismo no esporte brasileiro.

Estabelece ainda a proibição de portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, ou entoar cânticos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo.

Da mesma forma, nos crimes de torcida, a prática ou incitação à violência, com práticas e condutas discriminatórias, racistas, poderá custar a seus associados ou membros a proibição de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

Medidas educativas

O ex-ministro Eloi de Araújo afirma que já há leis importantes no combate às práticas racistas, mas que é preciso também trabalhar numa proposta socioeducativa.

— É preciso que nós trabalhemos numa perspectiva desde a juventude mais tenra para construir valores de igualdade, de oportunidade em todos os ambientes. Valores em que todas as pessoas se amem. Porque elas não nascem odiando, elas aprendem a odiar. Essa é a percepção que temos de ter desde o berço, devemos trazer a nossa juventude para o sentimento de compreensão de que o ambiente do Planeta Terra é para todos. Ou é bom para todos, ou dificilmente será bom só para uns poucos. Se todos se respeitarem, qualquer outra forma de intolerância ou discriminação não terá chance de prosperar.