Folha do Meio Ambiente

Em mais de duas horas de audiência pública promovida na noite de segunda-feira (7) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), representantes de entidades civis e do governo elogiaram a proposta do projeto de lei complementar (PLC) que trata da ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS), no Plano Piloto.

Mais de 40 pessoas participaram da audiência pública na sede da Seduh, que foi transmitida pelo canal da pasta no YouTube. A reunião contou com a presença de representantes de entidades comerciais, de academias e da sociedade civil organizada, que fizeram as suas considerações.

“Enxergamos no SCS uma potencialidade para novos usos, tanto comerciais quanto de prestação de serviços”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Alguns exemplos desses usos e atividades são estabelecimentos que reúnem serviços de faculdades, cursos de pós-graduação, creches, educação profissional de nível técnico e tecnologia da informação, entre outros. A proposta não prevê a possibilidade de moradia no local.

Representantes do comércio e da sociedade civil participaram da audiência que define novas normas para o SCS | Foto: Divulgação/Seduh

O projeto atende as demandas do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente naquela área. O objetivo é estimular novas oportunidades. “Enxergamos no SCS uma potencialidade para novos usos, tanto comerciais quanto de prestação de serviços”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Essa gama de novos usos no PLC vem dar uma condição de atração de investimentos para o local, a exemplo da educação, com faculdades”.

Uso ampliado

Presente à audiência, a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, ressaltou que o texto não trata de mudanças nos parâmetros de ocupação do setor: “Ele não altera nada com relação a parâmetros, altura de prédios, coeficiente de aproveitamento, nada. Só amplia os usos”. Ela lembrou que todo o Setor Comercial Sul tem passado por um processo de reformas, com obras e melhoria dos espaços públicos.

“Todos querem um SCS pulsante, vivo e contribuindo para o desenvolvimento econômico”Lígia Meireles, prefeita do Setor Comercial Sul

“Os setores Comercial Sul e Bancário Sul são, particularmente, áreas muito delicadas no centro da cidade, que apresentam um nível de ociosidade imobiliária muito grande”, observou a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro. “Certamente, esses novos usos podem estimular a ocupação na região”.

Considerações

A prefeita do SCS, Lígia Meireles, elogiou a proposta da Seduh: “Existem empresas no Setor Comercial Sul sem licença e tem outras que querem ir lá ocupar os espaços vazios. Entendo que toda contribuição é importante para avançar nisso. Todos querem um SCS pulsante, vivo e contribuindo para o desenvolvimento econômico”.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF), Sebastião Abritta, o objetivo principal é resgatar o SCS. “Queremos a legalização de quem já está lá e também a possível instalação de outras empresas no setor, que é um cartão-postal de Brasília, mas a cada dia tem sido depredado”, pontuou. “Precisamos trazer movimentação para lá. Onde há movimento e público, há renda”.

Já a representante do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho, apontou a importância de ter mais estudos técnicos sobre as novas atividades no setor. “Também tem a questão da segurança, das pessoas em vulnerabilidade social, a questão do trânsito e as atividades que se enquadram como polos industriais”, ressaltou.

Na ocasião, o Conselho Comunitário da Asa Sul entregou uma lista com observações ao PLC para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “É importante lembrar que todas as propostas passam pela avaliação criteriosa do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal], além do Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal], que exerce um papel fundamental e respeita a lógica de participação social nos debates urbanísticos”.

Próximos passos

Após a apresentação do Projeto de Lei Complementar, a equipe da Seduh vai finalizar a minuta do PLC, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta.

Em seguida, o texto será encaminhado para a deliberação do Conplan e, no momento seguinte, enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser apreciado pelos parlamentares.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação