Lula assina decreto que retoma Fundo Amazônia e outras medidas ambientais
2 de janeiro de 2023Assinaturas fazem parte do primeiro conjunto de atos do petista após posse. Presidente também assinou medidas para coibir garimpo ilegal e fortalecer combate ao desmatamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) decreto para restabelecer o Fundo Amazônia.
Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma, o fundo está parado desde abril de 2019, quando o governo Jair Bolsonaro (PL) extinguiu colegiados que faziam parte do Fundo Amazônia.
A assinatura do decreto que retoma o fundo ocorreu no Palácio do Planalto horas depois de Lula ser empossado como 39º presidente do Brasil, em um primeiro conjunto de atos do novo governo.
O conteúdo do decreto assinado por Lula ainda não foi disponibilizado pelo governo.
Segundo nota divulgada pelo governo, o decreto “viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia”.
No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação, no prazo de 60 dias, do Fundo Amazônia.
Na ocasião, o plenário julgou uma ação em que partidos da oposição – PSB, PSOL, PT e Rede – alegaram que o governo Bolsonaro era omisso e que a União estava deixando de disponibilizar bilhões do fundo, já em conta, que legalmente deveriam ser destinados para financiar projetos de preservação na Amazônia.
Conama
Também neste domingo, Lula assinou outras medidas relacionadas ao meio ambiente.
Lula determinou, por exemplo, que o Ministério do Meio Ambiente, que será chefiado por Marina Silva, proponha no prazo de 45 dias nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A gestão Bolsonaro revogou resoluções do Conama que garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais, de entornos de reservatórios d’água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação.
Outras medidas
Lula também assinou decreto que revoga medida do governo Jair Bolsonaro que, na avaliação da equipe do petista, flexibilizou regras e facilitou o garimpo ilegal em terras indígenas e áreas de proteção ambiental.
Segundo o Palácio do Planalto, também foi assinado decreto para fortalecer o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e demais biomas.
