Folha do Meio Ambiente

Acordo de gestão compartilhada foi enviado para o STF — Foto: Fábio Borges/Acervo pessoal

O acordo para gestão compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha, anunciado pela União e pelo governo de Pernambuco, repercutiu entre os representantes dos moradores da ilha.

Os presidentes do Conselho Distrital, da Assembleia Popular Noronhese e da Associação de Barcos de Turismo temem possíveis impactos no arquipélago.

O acordo foi enviado na sexta (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se o documento será ou não homologado. O ministro responsável pelo processo é Ricardo Lewandowski.

O STF realizou reuniões de conciliação depois que o governo federal, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou com um pedido de liminar em ação civil contra o estado de Pernambuco e solicitou o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha”.

O ex-governador Paulo Câmara (sem partido) declarou , em abril de 2022, que confiava que o ministro Ricardo Lewandowski iria tomar “a decisão em favor da Constituição, do estado de direito, em favor de Noronha, que é de Pernambuco.”

Com a mudança no governo federal, que passou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e no governo do estado, que tem a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), foi feita uma proposta de conciliação. A ideia é de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Advocacia Geral da União (AGU).

Veja as propostas
O documento, que ainda não foi assinado, prevê que o número de visitantes em Noronha não poderá ultrapassar os 11 mil por mês nem 132 mil ao ano, até que um novo estudo de capacidade de carga seja feito.

A Administração da Ilha informou que, em 2022, Fernando de Noronha bateu recorde e recebeu 149.839 pessoas.

Foi o maior fluxo de visitantes no arquipélago, atrás apenas do ano de 2021, quando foram registrados 114.106 visitantes.

O acordo prevê, ainda, que o estado e a União não poderão ampliar o perímetro urbano existente em Noronha.

A Administração do distrito deve coibir construções irregulares e buscar regularizar ou demolir aquelas que tenham sido erguidas em desacordo com as normas ambientais.

Repercussão
O presidente do Conselho Distrital, Ailton Araújo Júnior, disse que as mudanças vão afetar a vida dos moradores e a economia local.

Ele afirmou que as revisões de perímetro urbano estavam previstas na revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA).

“Levar a questão ao STF vai dificultar a vida das futuras gerações. Para mudança do Plano de Manejo, basta uma portaria ministerial. Com esse acordo, possíveis alterações precisariam de autorização do Supremo Tribunal Federal. As futuras gerações, que vão necessitar de casa e lotes, vão ter dificuldades”, declarou o presidente do Conselho.

Ailton Júnior disse que o limite de turismo é outro ponto questionável. “A limitação no número de visitantes era necessária por causa da falta de água, problema que foi resolvido com a ampliação do dessalinizador marinho. Nós já estamos com o turismo ruim, por causa dos problemas na pista do aeroporto. Com a limitação de visitantes a situação vai ficar ainda pior”, falou o presidente do Conselho.

O presidente do Conselho declarou que a população da ilha não foi ouvida. “Está em tempo, ainda, de rever esse acordo. É preciso ouvir os moradores. Não se deve tomar as decisões em Brasília, em gabinetes. É preciso ouvir o povo”, indicou Ailton Júnior.

O presidente da Assembleia Popular Noronha, Nino Alexandre Lehnemann, que também é presidente da Associação dos Donos de Locadoras de Veículos, disse que é preocupante na questão da limitação em 11 mil turistas por mês.

Lehnemann lembrou que a ilha já recebeu um número maior de visitantes em 2022 e, atualmente, o turismo está em baixa.

“Muita empresa poderá quebrar e não deveremos ter mais empreendimentos querendo se estabelecer enquanto o público for em limite pequeno. A proposta de 366 turistas por dia é demanda de uma baixa estação. Em época de alta, passamos desse número de visitantes proposto”, falou Nino Alexandre Lehnemann.

O presidente da Associação de Donos de Barco de Turismo, Milton Luna, que também é conselheiro distrital, disse que os barqueiros estão preocupados e afirmou que o assunto deveria ser discutindo com a população e o seguimento do turismo local.

“É importante que a comunidade de Noronha seja ouvida. Não trazer a discussão com a população é uma falha. A mudança do Plano de Manejo, por exemplo, prevê que os moradores sejam ouvidos”, avaliou Luna.

O g1 também procurou o presidente do Conselho de Turismo, Hayrton Almeida, mas ele afirmou que não tem conhecimento do teor do acordo. Por isso, não poderia dar opinião.

A reportagem também questionou o presidente da Associação dos Donos de Pousada, Ailton Flor, para saber qual opinião sobre as possíveis mudanças, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.