Folha do Meio Ambiente

Fortaleza (10/03/2023) – O Ibama apreendeu 18 toneladas de peixe da espécie pargo (Lutjanus purpureus) no porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), na última sexta-feira (03/03). A carga seria exportada ilegalmente para empresa nos Estados Unidos e estava pronta para embarcar quando os agentes ambientais a interceptaram. A espécie é protegida pelo período de defeso, que vai de 15 de dezembro a 30 de abril. A empresa responsável pelo produto no Brasil foi autuada em R$ 399,5 mil.

O defeso do pargo é estabelecido pela Portaria MMA nº 228/2018, que reconheceu a espécie como passível de exploração, e pela Portaria MMA nº 42/2018, que definiu as regras para seu uso sustentável e recuperação de seus estoques. A norma estabelece restrições quanto à captura, comercialização, transporte e estocagem da espécie.

A operação Arrasto é executada em quase todos os meses do ano com o objetivo de fiscalizar a cadeia de custódia da pesca, com análise de documentos como licenças de pesca e notas fiscais, dados do Programa de Rastreamento de Embarcações por Satélite (Preps), estoques declarados e embarcações de pesca, como forma de verificar se o pescado comercializado possui origem legal. Onze toneladas e meia do peixe apreendidas em ação anterior foram doadas para o Programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc).

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