Ibama encaminha proposta de melhoria no licenciamento ambiental federal de sistemas de transmissão
9 de março de 2023Pela proposição, empreendedores terão conhecimento das exigências ambientais antes de participar dos leilões
Ibama encaminha proposta de melhoria no licenciamento ambiental federal de sistemas de transmissão ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel
Foto: Mozart Lauxen/Ibama
Brasília (01/03/2023) – O Ibama encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em janeiro proposta que aumenta a previsibilidade do licenciamento ambiental federal de linhas de transmissão. O projeto piloto poderá começar ainda em 2023.
Pela proposta, os empreendimentos teriam o processo de licenciamento ambiental iniciado antes da realização de leilões dos lotes de transmissão elétrica. Dessa forma, ao participar da disputa pelas linhas, os interessados já teriam acesso ao Termo de Referência do Ibama e conheceriam as especificidades dos estudos ambientais e exigências a serem cumpridas.
Atualmente, o processo de licenciamento é iniciado após a conclusão do leilão, a pedido da empresa vencedora.
A antecipação do licenciamento ambiental federal contribui para o aprimoramento da transparência e da segurança no processo de aquisição das concessões de linhas de transmissão no país, com mais previsibilidade para o planejamento dos investimentos no setor.
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