Folha do Meio Ambiente

1.  Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping reuniram-se em Pequim em 14 de abril de 2023. Durante sua conversa, os presidentes Lula e Xi reconheceram que a mudança climática representa um dos maiores desafios de nosso tempo e que o enfrentamento desta crise contribui para construir um futuro compartilhado de prosperidade equitativa e comum para a humanidade.

2.       A comunidade científica internacional tem mostrado, de maneira inequívoca, que a atividade humana está mudando o sistema climático global e criando novos desafios para o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos têm responsabilidade histórica pelas emissões de gases de efeito estufa e devem assumir a liderança na ampliação das ações climáticas, alcançando a neutralidade climática antes de 2050, fornecendo financiamento climático e respeitando o direito ao desenvolvimento e o espaço político dos países em desenvolvimento.

3.       O Brasil e a China enfatizam a necessidade de combinar uma ação urgente para o clima com a conservação da natureza para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo a erradicação da pobreza e da fome, sem deixar ninguém para trás.

4.      Brasil e China comprometem-se a ampliar, aprofundar e diversificar a cooperação bilateral sobre o clima, bem como esforços conjuntos para uma melhor governança global no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), de acordo com a equidade e o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais, no contexto do desenvolvimento sustentável, do inalienável Direito ao Desenvolvimento e dos esforços para erradicar a pobreza e a fome.

5.       Sob a égide da UNFCCC, o Acordo de Paris nos oferece um guia para coletivamente manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais e para perseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Estamos determinados a fortalecer ainda mais o multilateralismo, inclusive com todos os nossos parceiros dentro do Grupo dos 77 e da China (G77+China), com vistas a um modelo de solidariedade climática que seja coletivo, que rejeite o unilateralismo e as barreiras comerciais verdes, e que esteja firmemente fundamentado em valores de solidariedade e cooperação em nossa comunidade internacional.

6.       Saudamos a mensagem política central da COP27, em particular a necessidade de meios de implementação para os países em desenvolvimento, em momento em que o Acordo de Paris está sendo implementado em conformidade com a melhor ciência disponível e com base na equidade e no princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.

7.       Os países em desenvolvimento requerem apoio previsível e adequado dos países desenvolvidos, incluindo financiamento climático com escopo, escala e velocidade necessários e comensuráveis, bem como acesso à tecnologia e aos mercados para garantir e possibilitar seu desenvolvimento sustentável. Considerando que a implementação de uma transição justa para uma economia de baixo carbono e resiliente ao clima nos países em desenvolvimento custará trilhões de dólares, como apresentado no primeiro Relatório sobre a determinação das necessidades dos países em desenvolvimento relacionadas à implementação da UNFCCC e de seu Acordo de Paris, continuamos muito preocupados com que o financiamento climático fornecido pelos países desenvolvidos continue a ficar aquém do compromisso de US$ 100 bilhões por ano, como tem acontecido todos os anos desde que a meta foi estabelecida em 2009, mesmo quando o montante real necessário ultrapassava de longe esse compromisso. Exortamos os países desenvolvidos a honrarem suas obrigações não cumpridas de financiamento climático e a se comprometerem com sua nova meta quantificada coletiva que vai muito além do limite de US$ 100 bilhões por ano e fornecer um roteiro claro de duplicação do financiamento da adaptação. Tal provisão de meios de implementação para os países em desenvolvimento é a ambição climática que o mundo precisa para fortalecer a implementação da UNFCCC e de seu Acordo de Paris.

8.       Estamos determinados a contribuir para uma COP28 bem sucedida com o foco na implementação, em Dubai, no final deste ano. Como principal mecanismo para promover a implementação e ambição em todos os aspectos do Acordo de Paris sob a UNFCCC, o Estoque Global deve ser eficaz na avaliação e identificação de lacunas de implementação no âmbito do regime climático, enquanto prospectivamente lança as bases para que os países desenvolvidos assumam a liderança na redução de emissões e preencham as lacunas pendentes nos meios de implementação para os países em desenvolvimento.

9.      Os resultados do Estoque Global e do 6º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) (AR6) serão importantes para informar os países na apresentação de sua próxima rodada de contribuições determinadas nacionalmente (NDCs) ao Acordo de Paris em 2025, de forma determinada nacionalmente e levando em conta as diferentes circunstâncias nacionais, na COP30. A China apoia a candidatura brasileira para sediar a COP30, já que a cúpula de 2025 será fundamental para o próprio futuro da resposta global às mudanças climáticas.

10.     Saudamos os esforços de cientistas brasileiros e chineses para participar ativamente da eleição do Escritório AR7 do IPCC e sua dedicação às avaliações científicas sobre a mudança climática global.

11.     Congratulamo-nos e estamos determinados a continuar nossos respectivos e ambiciosos esforços e progresso climático em nossos países, e nos comprometemos a ampliar, aprofundar e diversificar nossa cooperação bilateral em questões climáticas, em áreas como transição para uma economia global sustentável e de baixo carbono; cidades inteligentes; infraestrutura verde; desenvolvimento de indústrias verdes; energias renováveis, incluindo acesso e apoio a comunidades isoladas; mobilidade elétrica; inovação, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias verdes; e finanças e investimentos verdes. Pretendemos nos engajar de forma colaborativa no apoio à eliminação do desmatamento e da exploração madeireira ilegal global através da aplicação efetiva de suas respectivas leis de proibição de importações e exportações ilegais. Continuaremos a cooperar no desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, incluindo o novo satélite CBERS 6, que permitirá um melhor monitoramento da cobertura florestal. Além disso, promoveremos o intercâmbio de conhecimentos, melhores práticas e outras formas de cooperação para conservação e manejo sustentável das florestas, regeneração e reflorestamento de áreas degradadas.

12.      O Brasil e a China promoverão diálogos políticos e compartilhamento de experiências sobre investimentos e finanças climáticas.

13.      O Brasil e a China decidem estabelecer um Subcomitê de Meio Ambiente e Mudança Climática sob o Comitê de Coordenação e Cooperação de Alto Nível China-Brasil (COSBAN).

14.      O Presidente Lula agradeceu ao Presidente Xi e ao governo chinês pela calorosa acolhida dada à delegação brasileira durante sua visita.

Brazil-China Joint Statement on combating climate change

1.       Presidents Xi Jinping and Luiz Inácio Lula da Silva met in Beijing on 14 April 2023. During their conversation, President Xi and President Lula recognized that climate change represents one of the greatest challenges of our time and that addressing this crisis contributes to building a shared future of equitable and common prosperity for humankind.

2.       The international scientific community has shown unequivocally that human activity is changing the global climate system, and creating new challenges to sustainable development to developing countries. Developed countries bear the historical responsibility for greenhouse gas emissions, and should take the lead in scaling up climate actions by reaching climate neutrality earlier than 2050, providing climate finance, and respecting the right to development and the policy space of developing countries.

3.       Brazil and China stress the need to combine urgent climate response with nature conservation to achieve Sustainable Development Goals (SDGs), including  the eradication of poverty and hunger, while leaving no one behind.

4.       Brazil and China commit to broadening, deepening and diversifying our bilateral cooperation in climate, as well as our joint efforts towards an enhanced global governance under the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), in accordance with equity and the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities, in the light of different national circumstances, in the context of sustainable development, the inalienable Right to Development and efforts to eradicate poverty and hunger.

5.       Under the UNFCCC, the Paris Agreement has given us a path to collectively hold the increase in the average global temperature to well below 2ºC above pre-industrial levels and to pursue efforts to limit the temperature increase to 1.5ºC above pre-industrial levels. We are determined to further strengthen multilateralism, including with all our partners within the Group of 77 and China (G77+China), with a view to a model of climate solidarity that is collective, that rejects unilateralism and green trade barriers, and that is firmly grounded on values of solidarity and cooperation in our international community.

6.       We welcome the key political messaging from the COP27, in particular the need for means of implementation for developing countries at a time when the Paris Agreement is being implemented in accordance with the best available science and on the basis of equity and the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities, in the light of different national circumstances.

7.       Developing countries require predictable and adequate support from developed countries, including climate finance at the necessary and commensurable scope, scale and speed, as well as access to technology and markets to ensure and enable their sustainable development. Considering that the implementation of a just transition to a low carbon and climate-resilient economy in developing countries will cost trillions, as presented in the first Report on the determination of the needs of developing countries related to implementing the UNFCCC and its Paris Agreement, we continue to be very concerned that climate finance provided by developed countries continues to fall short of the USD 100 billion per year commitment, as it has every year since the goal was set in 2009, even as the actual amount needed far surpasses that commitment. We urge developed countries to honor their unfulfilled climate finance obligations, and to commit to their new collective quantified goal that goes well beyond the floor of USD 100 billion per year and provide a clear roadmap of doubling adaptation finance. Such provision of means of implementation for developing countries is the climate ambition the world needs in order to strengthen implementation of the UNFCCC and its Paris Agreement.

8.       We are determined to contribute to a successful COP28 with the focus on implementation, in Dubai, later this year. As the main mechanism for promoting implementation and ambition on all aspects of the Paris Agreement under the UNFCCC, the Global Stocktake must be effective in assessing and identifying implementation gaps within the climate regime, whilst prospectively laying the foundations for developed countries taking the lead in emission reduction and fulfilling outstanding gaps in means of implementation for developing countries.

9.       The outcomes of the Global Stocktake and the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC)’s Sixth Assessment Report (AR6) will be important to inform countries in presenting their next round of nationally determined contributions (NDCs) to the Paris Agreement in 2025 in a nationally determined manner and taking into account different national circumstances, at COP30. China welcomes the Brazilian candidacy to host COP30, as the 2025 summit will be key to the very future of the global response to climate change.

10.     We welcome the efforts of Brazilian and Chinese scientists to actively participate in the election of the AR7 IPCC Bureau and their dedication to the scientific assessments on global climate change.

11.     We congratulate each other on and are determined to continue our respective ambitious domestic climate efforts and progress, and we commit to broadening, deepening and diversifying our bilateral cooperation on climate issues, in areas such as, transition to a sustainable and low carbon global economy; smart cities; green infrastructure; development of green industries; renewable energies, including access and support for isolated communities; electric mobility; innovation, research, and development of green technologies; and green finance and investment. We intend to engage collaboratively in support of eliminating global illegal logging and deforestation through effectively enforcing their respective laws on banning illegal imports and exports. We will further cooperate on developing and sharing technologies, including the new CBERS 6 satellite, which will enable enhanced monitoring of forest cover. Furthermore, we will promote the exchange of knowledge, best practices and other forms of cooperation for conservation and sustainable management of forests, regeneration and reforestation of degraded areas.

12.     Brazil and China will promote policy dialogues and experience sharing on climate investment and finance.

13.     Brazil and China decide to establish a Subcommittee on Environment and Climate Change under the China-Brazil High-level Coordination and Cooperation Committee (COSBAN).

14.     President Lula thanked President Xi and the Chinese government for the warm welcome extended to the Brazilian delegation during his visit.