Folha do Meio Ambiente

Brasília (28/04/2023) – Fiscalização da pesca de camarão realizada pelo Ibama desde 1º de fevereiro no litoral sul do país resultou até o momento na apreensão de aproximadamente 50 toneladas de pescado sem origem legal, três embarcações e oito redes de arrasto. O alimento apreendido, avaliado em R$ 4 milhões, foi doado para instituições e prefeituras dos municípios de Itajaí, Florianópolis, Bombinhas e Balneário Camboriú.

Entre as espécies apreendidas havia 43 toneladas de camarão-rosa da Laguna dos Patos (RS), 6,6 toneladas de camarão marinho, 1 tonelada de polvo e outros 51 quilos de espécimes variados.

A Operação Decápoda tem como objetivo monitorar o cumprimento da Portaria SAP/MAPA nº 656/2022, que estabelece regras para a comprovação de origem legal do pescado em diversas etapas da cadeia produtiva: captura, transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização. Os fiscais também verificam a obediência às regras estabelecidas para a pesca na Laguna dos Patos (RS), contidas na Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP 03/2004; e o atendimento às normas de emissão de documentos fiscais que acompanham o pescado desde o desembarque no porto até o beneficiamento final (Instrução Normativa Interministerial 04/2014).

As ações realizadas incluem vistorias em estoques para controle da comercialização e verificação da origem do pescado, inspeções em embarcações para observar o funcionamento do sistema de rastreamento das embarcações e patrulhas terrestres e marítimas que visam interromper a captura ilegal.

A atividade da frota pesqueira é acompanhada por sistemas oficiais de controle, como o SISRGP, que reúne registros de permissionamento para armadores, embarcações e pescadores; e pelo Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (Preps), que monitora via satélite, em tempo real, as rotas das embarcações em cruzeiro de pesca.

Inspeções industriais em estabelecimentos de beneficiamento são realizadas nas etapas intermediárias da cadeia de custódia para verificar declarações de estoque de camarão marinho, obrigatórias no início do defeso. No caso do camarão lagunar, os fiscais verificam a origem legal, por meio da conferência documentos como Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira (CRAEP), Certificado de Registro e Autorização de Pesca (CRAP) e Título de Inscrição de Embarcação (TIE) na Marinha do Brasil.

As infrações mais comuns estão relacionadas ao transporte, armazenamento, beneficiamento e comércio de pescado sem comprovação de origem; ao transporte e comercialização de espécies que integram listas oficiais de animais ameaçados; à pesca em período ou local proibido; à tentativa de impedir ou dificultar a atividade de fiscalização ambiental; e à apresentação de informação falsa ou enganosa em sistema oficial de controle.

Foram beneficiados com a doação do pescado apreendido a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, o Exército, a Capitania dos Portos (PR e SC), o Comando da 4ª Região da Marinha, o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e as prefeituras dos municípios catarinenses de Itajaí, Bombinhas e Balneário Camburiú.

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