Folha do Meio Ambiente

Brasília (17/04/2023) – Medidas de Compensação Ambiental estabelecidas pelo Ibama no licenciamento ambiental de dois empreendimentos de exploração e produção de petróleo offshore irão destinar mais de R$ 400 milhões para iniciativas de proteção e desenvolvimento de Unidades de Conservação (UCs) no país.

Um deles, voltado para perfuração e completação de poços na Área Geográfica da Bacia de Santos, onde funcionou de março de 2011 a fevereiro de 2016, destinou sozinho R$ 285 milhões. A medida foi concretizada em novembro de 2022, na 90º Reunião Ordinária do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), e estabeleceu novo recorde para recursos de compensação ambiental gerados por apenas um empreendimento.

Outro, composto pelos navios-plataforma (FPSO, na sigla em inglês) Anita Garibaldi e Anna Nery, irá proporcionar R$ 114,9 milhões para UCs. A análise de destinação já está em curso.

Desde a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação pela Lei nº 9.985/2000, foram destinados cerca de 3 bilhões de reais para mais de 300 UCs. A norma exige que empreendimentos de significativo impacto ambiental apoiem a implantação e a manutenção de Unidades de Conservação.

Direcionados a UCs federais, estaduais e municipais, os recursos de compensação ambiental são aplicados em ações de regularização fundiária, elaboração e implementação de planos de manejo, aquisição de bens e serviços, e realização de estudos voltados para a manutenção ou criação de novas unidades.

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