Folha do Meio Ambiente

Brasília (08/05/2023) – Foi publicada nesta segunda-feira (8/5) no Diário Oficial da União portaria do MMA com a lista de novos integrantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

São 114, entre representantes dos governos federal, estaduais e municipais, de setores econômicos e da sociedade civil, além de indicações do Congresso Nacional.

O Conama havia sido esvaziado pelo governo anterior, com a redução do número de representantes de 96 para 23. Na nova formação, o colegiado terá, pela primeira vez, uma câmara técnica dedicada exclusivamente a temas relacionados às mudanças climáticas.

Os representantes da sociedade civil foram escolhidos por meio de processo eleitoral, que envolveu entidades inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). Foram selecionadas três entidades de âmbito nacional e duas para cada uma cinco das regiões geográficas do país.

A lista das instituições que integram o Conama já havia sido oficializada pelo decreto presidencial 11.417/2023, de fevereiro deste ano – agora, houve a indicação dos representantes com a publicação da portaria do MMA n°467, assinada pela ministra Marina Silva, que preside o Conama.

Criado em 1981, o Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), instituído pela Lei 6.938/81.

200ª REUNIÃO

No dia 17 deste mês, o Conama realizará o primeiro encontro com a nova composição. Será a 138ª reunião ordinária e 200ª plenária, soma de reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho. O evento será realizado das 8h30 às 17h no auditório do Ibama, em Brasília.

Após a abertura, haverá a posse dos novos conselheiros. Em seguida, integrantes do conselho poderão discursar. Ainda pela manhã será realizado o debate “Os desafios do Conama no contexto de retomada das políticas socioambientais brasileiras”.

A tarde será dedicada à composição do Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam) e das três câmaras técnicas – além da recém-criada sobre mudanças climáticas, a de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental, e a de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial.

Haverá ainda a criação do Grupo Assessor (GA) para revisão do Regimento Interno, que foi desfigurado na gestão passada. Em seguida, serão apresentados informes sobre a tramitação de matérias e relatórios encaminhados ao Conama.

DESMONTE

Em dezembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão de 2020 do Conama que havia revogado normas de proteção de restingas e mangues, entre outras medidas.

As atividades do colegiado foram suspensas quando a ministra do STF Rosa Weber derrubou decreto do governo anterior que havia suprimido vagas para representantes da sociedade.

Na gestão passada, o processo eleitoral foi abolido e as entidades ambientalistas passaram a ser escolhidas por meio de sorteio.

Veja a lista com os/as 114 integrantes do Conama aqui.

Assessoria de Comunicação do MMA
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