Folha do Meio Ambiente

Está aberta consulta pública para participar da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Foz do Rio Doce. Serão duas sessões: a primeira, em Linhares, realizada hoje (17) e a segunda, em Aracruz, que será no dia 18 (quinta). As reuniões serão transmitidas pela Internet. Após a consulta pública, as sugestões ainda podem ser acolhidas pelo e-mail [email protected]..

Os documentos que versam sobre a criação da unidade estão na página do ICMBio. Estão disponíveis os diagnósticos de pesca, socioeconômico e ambiental. Além da mapa da proposta, a localização e os estudos técnicos da proposta.

A expectativa é que a sociedade possa dialogar e debater a importância da criação de uma Unidade de Conservação de uso sustentável nessa região, contribuindo, com sugestões e críticas, à proposta.

A proposta atual de criação indica tecnicamente a relevância de uma APA – Área de Proteção Ambiental – uma das 12 categorias do SNUC-Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000), que permite a proteção da área com ferramentas de planejamento e gestão e, ao mesmo tempo, garante a diversidade de usos presentes na região, como a pesca e o turismo, entre outros.

“Além disso, APA é uma categoria de unidade de conservação que não demanda desapropriações, uma vez que os proprietários de áreas continuam com posse e domínio sobre suas terras”, esclarece Frederico Martins, analista Ambiental do ICMBio e coordenador da CTBIO-Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade.

Considerada prioritária para a conservação da biodiversidade no Brasil, a região do rio Doce é caracterizada por alta diversidade de ambientes terrestres e marinhos e é área de desova de espécies ameaçadas de tartarugas, como a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) e de tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), além de outras espécies como toninha (Pontoporia blainvillei), o mamífero marinho mais ameaçado do Brasil; baleias-jubarte (Megaptera novaeangliae) e outras espécies de pescado que possuem valor econômico para as comunidades pesqueiras da região.

A criação de uma unidade de conservação contribuirá para o desenvolvimento de ações que levem a uma pesca mais sustentável, com possibilidades de gestão e ordenamento pesqueiro, segundo a realidade e caraterísticas locais. São os chamados PGL – Plano de Gestão Local, construídos em conjunto por comunidades, técnicos e aprovados no conselho da unidade.

Com informações do Centro Tamar

Comunicação ICMBio

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