Folha do Meio Ambiente

O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, participou, nesta quinta-feira (22), no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da assinatura da Resolução da REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal). Também esteve presente o secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima.

Trata-se da elegibilidade aprovada pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), que permitirá ao Distrito Federal captar recursos com base em aproximadamente 38 milhões de tCO2e de redução alcançada entre 2011 e 2020.

A elegibilidade foi aprovada em 19 de dezembro pela CONAREDD+, instância coordenada pelo MMA após verificação sobre como o DF implementa políticas e medidas que entregam resultados de REDD+ observando critérios e requisitos estabelecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), chamados de Salvaguardas de REDD+.

Até este ano, o instrumento só era operacional para a Amazônia. Em agosto, a CONAREDD+ aprovou duas resoluções: uma que estabelece a distribuição de limites de captação relativa ao bioma Cerrado para estados e a outra que define os critérios de elegibilidade para captar recursos.

“O pleito de elegibilidade à comissão apresentou todo o arcabouço de políticas ambientais implementadas pela Sema com impactos positivos para a questão do controle do desmatamento ilegal. Destaco, nesse conjunto, a Lei Distrital nº 6.364/2019, que regula o uso e a proteção da vegetação nativa do bioma Cerrado no DF, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) aprovado em 2019 e a Instrução Normativa que define critérios técnicos para a recuperação ambiental no DF. Com a aprovação, a capital federal será a primeira unidade da federação 100% inserida no Cerrado elegível a captar recursos financeiros baseados em pagamentos por resultados de REDD+ do bioma”, salienta o secretário.

“Ao se considerar o preço de 5 USD [cinco dólares] por tonelada de CO2e, o potencial teórico de captação do DF para todo o período de 2011 a 2020 é superior a 190 milhões de dólares. O grande desafio começa agora, que é buscar parceiros e doadores interessados em investir na sustentabilidade do Distrito Federal”, afirma Gutemberg Gomes.

A elegibilidade também foi possível pelo fato do DF ter estruturado recentemente sua política de mudanças do clima, por meio do projeto CITinova, executado pela Sema em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), com recursos do Global Environment Facility (GEF).

Instrumento financeiro

REDD+ é um instrumento criado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) que permite aos países em desenvolvimento captar recursos de doadores internacionais por resultados já alcançados em atividades que vão desde o combate ao desmatamento ilegal até a conservação, manejo e aumento de estoques florestais.

*Com informações da Sema