Folha do Meio Ambiente

Salvador (02/06/2023) – O Ibama iniciou, na última semana de maio, a operação Mata Viva, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal no bioma Mata Atlântica, na região sul da Bahia. A fiscalização também busca verificar o cumprimento de embargos aplicados anteriormente pelos agentes ambientais nas áreas degradadas pelos criminosos. Até o momento foram fiscalizados 52 indicativos de desmatamento, com área total de 532,8 hectares, e aplicados 32 autos de infração que totalizam R$ 2,8 milhões. Foram embargadas atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais em um total de 468,8 hectares de áreas desmatadas.

O Instituto tem como alvo crimes ambientais praticados nos municípios Belmonte, Canavieiras, Mascote, Santa Cruz Cabrália, e Santa Luzia, que integram os territórios de Identidade da Costa do Descobrimento e Costa do Cacau. A seleção dos alvos foi realizada a partir dos indicativos de desmatamento apontados pelos alertas do MapBiomas e também do Programa Brasil MAIS, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), validados pela equipe do Ibama a partir de comparação visual das imagens de satélites atuais com outras imagens de anos anteriores. “Apesar de ser deflagrada com maior efetivo de agentes em períodos específicos, a operação com ações de monitoramento e fiscalização na região deve ocorrer o ano todo“, afirmou Henrique Jabur, agente ambiental federal do Ibama.

Mata Atlântica

A Mata Atlântica é especialmente protegida pela Lei n° 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). Conforme o mapa da área de aplicação da legislação, elaborado pelo IBGE, a tipologia da Mata Atlântica nas áreas-alvo é a Floresta Ombrófila Densa, caracterizada pela presença de árvores de grande e médio portes.

Mesmo com taxas muito elevadas de áreas desmatadas, restando pouco mais de 12% da cobertura florestal original, a Mata Atlântica ainda concentra uma grande diversidade de espécies, muitas delas endêmicas desse bioma, que também detém o recorde mundial de biodiversidade de plantas lenhosas por hectare. Por esse motivo, esta floresta também é considerada um hotpost mundial, ou seja, uma área prioritária para conservação dada a sua expressiva biodiversidade e alto grau de vulnerabilidade, frente às constantes ameaças.

Apesar da grande variedade de espécies, as ameaças de perda de biodiversidade no bioma são extremamente graves, pois mais da metade das espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção ocorre no domínio da Mata Atlântica, com um total de 428 espécies endêmicas, conforme dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Anuência de Supressão de Vegetação

A supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração para uso do solo só pode ser autorizada nos casos de utilidade pública e interesse social, conforme artigo 23 da Lei da Mata Atlântica. Ainda, de acordo com o Art. 5º da Lei, a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderá essa classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada, sendo, portanto, obrigatória a reparação dos danos com a recuperação da vegetação nativa na área, nos termos do art. 14, § 1º da Lei 6.938/81 e do art. 225, §3° da CF/88.

Nesse sentido, para conter o desmatamento ilegal no bioma Mata Atlântica e reduzir as emissões de carbono, o Ibama tem atuado na execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), conforme o plano operativo MMA 2020/2023 (Res. Conaveg n. 5/2020), que busca promover a coordenação de esforços para a redução do desmatamento em todos os biomas, haja vista o Brasil ser partícipe da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris.

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