Folha do Meio Ambiente

Minimizar danos ambientais e promover uma ocupação regular do solo é uma das premissas do Governo do Distrito Federal (GDF). Neste sábado (17), o governador Ibaneis Rocha assinou a licença ambiental para que o Condomínio Estância Quintas da Alvorada (CEQA), no Jardim Botânico, execute seu plano de drenagem pluvial e pavimentação.

O residencial conta com quase dois mil lotes, tem cerca de seis mil moradores e potencial para abrigar dez mil pessoas. A licença ambiental vai permitir que os condôminos asfaltem, pavimentem e levem drenagem a 52% da área onde estão instalados. Os outros 48% já foram feitos no condomínio.

Em seu discurso, o governador Ibaneis Rocha reforçou o compromisso de conceder as licenças ambientais e seguir o processo de legalização dos condomínios no DF. “Passaram vários governos que não sabiam o caminho da regularização. Foi necessário um advogado para colocar todos os condomínios na trilha da regularização, sem medo de fazer esse trabalho. O governo tem que facilitar a vida do morador, não criar problemas. E os órgãos, dentro da legalidade, têm que dar celeridade aos processos para trazer segurança jurídica”, disse Ibaneis Rocha, que durante a pauta anunciou a entrega da duplicação da DF-001 para o início de julho e a construção de mais dois viadutos na região, um próximo da Ponte JK e outro na entrada do Jardins Mangueiral e São Sebastião, além do que está em obras na altura da Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Redução de danos

“Hoje está sendo assinado um compromisso por um governo que não está só preocupado com obras, mas também com as famílias, preocupado em cuidar das pessoas”Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental

A licença ambiental tem como objetivo minimizar danos provocados pela erosão por escoamento das águas da chuva, prevenir doenças e preservar a bacia do Rio São Bartolomeu, que corta a área do condomínio.

O rio em questão é um dos mais importantes do DF e degradou-se ao longo do tempo com a ocupação desordenada do solo. Licenças como a assinada neste sábado buscam corrigir e minimizar impactos ambientais. Além do Jardim Botânico, o rio passa pelas cidades de São Sebastião, Paranoá e Planaltina.

“Hoje está sendo assinado um compromisso por um governo que não está só preocupado com obras, mas também com as famílias, preocupado em cuidar das pessoas”, acrescentou o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.

De acordo com o síndico do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, João Carlos Lóssio, essa é a maior obra ambiental da região Centro-Oeste feita por um ente privado, com investimento de R$ 60 milhões, custeada pelos condôminos. “Vamos fazer as obras de drenagem pluvial, com bacias de contenção para que não não haja mais dano ambiental e também fazer a urbanização do condomínio, com asfalto nas ruas principais e bloquete nas ruas menores. Temos 42% do condomínio pavimentado e vamos fazer os 58% restantes”, detalha o síndico.

“Essa licença representa a vitória de uma busca muito grande que tivemos junto ao governo para reestruturar a história do condomínio, de avançar com a regularização, de fazer tudo dentro da lei, da legalidade”Ana Paula Paradelo, moradora do condomínio

Presente no evento, o senador Izalci Lucas parabenizou a ação do GDF. “Governo é para cuidar das pessoas, e fico muito feliz de participar de um momento alegre, porque foram anos e anos. Estive em outros governos e só agora o governador Ibaneis Rocha fez jus a essa ação. Como é importante os governos terem sensibilidade. Quantas vezes entramos na frente de um trator aqui para não derrubar as casas?”, observou.

Moradora do condomínio há dois anos, a contadora Ana Paula Paradelo comemora a evolução do residencial na questão da regularização e infraestrutura. “Essa licença representa a vitória de uma busca muito grande que tivemos junto ao governo para reestruturar a história do condomínio, de avançar com a regularização, de fazer tudo dentro da lei, da legalidade. O impacto ambiental era grande, com muita poeira na época da seca, e de lama e erosões na época da chuva. Provocava voçorocas [formação de grandes buracos de erosão] e arrastava material orgânico para próximo do rio”, conta.

Embora o Condomínio Estância Quintas da Alvorada tenha assinado a licença ambiental, o processo de regularização da área ocorre em paralelo junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Agência de Desenvolvimento (Terracap).