Folha do Meio Ambiente

A ministra Marina Silva afirmou nesta terça-feira (27/6), durante o lançamento do maior Plano Safra da história do país, que a “transição para uma agropecuária de baixa emissão é irreversível”. Estão previstos incentivos financeiros para produtores rurais que adotem práticas sustentáveis e mantenham o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sem passivos ambientais, entre outras medidas.

Também foram aprimoradas as restrições de acesso a crédito rural para imóveis com desmatamento ilegal ou que ocupem territórios indígenas e áreas protegidas. Isso valerá para todos os biomas. A ministra ressaltou que as restrições não se aplicam hoje à maioria dos produtores. “Será para uma minoria de desmatadores ilegais, que correspondem a menos de 2% do total”, discursou.

A ampliação de incentivos para proprietários rurais que adotem práticas sustentáveis é discutida desde janeiro pelas equipes do MMA, da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima destacou a importância do setor na transição para uma economia de baixa emissão no país.

“Com estímulos financeiros crescentes para produtores rurais que buscam uma produção mais sustentável e o aprimoramento das restrições, estamos dando passo certo, largo e irreversível rumo à transformação do nosso Plano Safra em um dos maiores programas globais de transição para uma agropecuária de baixa emissão de carbono, ao mesmo tempo em que caminhamos rumo ao desmatamento zero”, discursou Marina. “Quando o presidente Lula diz que seremos exportadores de sustentabilidade, podem ter certeza: os senhores poderão ser a linha de frente dessa exportação de sustentabilidade.”

INCENTIVOS

O Plano Safra 2023/2024 prevê incentivos para produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e para aqueles que adotam práticas agropecuárias sustentáveis.

A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.

Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade. A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do plano.

As reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter redução de até 1 ponto percentual na taxa de juros de custeio.

Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.

O RenovAgro é o novo nome do Programa ABC. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implementação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais. Também podem ser financiadas a agricultura orgânica, a recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, de sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e resultem em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

No Plano 2023/24, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.

A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem.

Nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.

Não é só o RenovAgro que financia práticas sustentáveis de produção: outros programas, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro, também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.

“Não há como, de um dia para o outro, fazermos toda a nossa agricultura menos intensiva em carbono, mas podemos começar, e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Estabelecendo etapas para que os produtores voluntariamente possam decidir por um modelo de produção que, sem deixar de ser economicamente atrativo e próspero, esteja também em sintonia com as necessidades e demandas globais”, acrescentou a ministra.

Marina disse que os incentivos e respectivos critérios ambientais serão aprimorados nos próximos Planos Safra, em conjunto com os ministérios da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário.