Folha do Meio Ambiente

O número de multas e notificações por descarte irregular de resíduos de construção civil (RCC) caiu entre 2021 e 2022, conforme dados da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). A queda é atribuída à abertura de novos papa-entulhos, à adesão à certificação de controle e à educação ambiental ofertada para a população, por meio de campanhas educativas.

‌Em 2021, foram feitas 17.682 vistorias, que resultaram em 4.093 notificações e 387 multas. Já em 2022, houve 15.013 vistorias, 3.060 notificações e 226 multas. A redução de um ano para o outro foi de 25% em relação às notificações e de 41% quando referente às multas. E para 2023, a expectativa é que a tendência de diminuição continue. De janeiro a junho foram 5.583 vistorias, 763 notificações e 58 multas. A multa pelo descarte de RCC varia conforme a gravidade do delito, indo de R$ 2.695,96 a R$ 269.597,12

“Temos 135 auditores fiscais que trabalham nas 35 regiões administrativas, atendendo a demandas de forma rotineira. Quando passam em uma rua e veem restos de obra na rua, fazem a notificação e o pedido de que o entulho vá para o papa-entulho”Edmilson Cruz, subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos

‌“Percebemos que, a partir do momento em que novos papa-entulhos foram criados, os cidadãos passaram a levar os resíduos para lá”, afirma o subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos da Secretaria DF Legal, Edmilson Cruz. “Temos 135 auditores fiscais que trabalham nas 35 regiões administrativas, atendendo a demandas de forma rotineira. Quando passam em uma rua e veem restos de obra na rua, fazem a notificação e o pedido de que o entulho vá para o papa-entulho.”

‌Atualmente, existem 23 equipamentos instalados em 15 regiões administrativas (RAs). Até 2019, havia apenas 11 unidades do serviço. O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), inaugurou mais 12 desde então, contemplando cidades que não dispunham do equipamento. Agora, o objetivo é ampliar a política, para que todas as regiões tenham, no mínimo, uma unidade.

‌“Com o papa-entulho, a pessoa tem a opção de fazer a entrega dos resíduos sem nenhum custo e evitar qualquer impacto ao meio ambiente e prejuízos financeiros. Ter uma unidade próxima de casa é um facilitador do descarte correto”, avalia a engenheira ambiental do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Mayara Menezes.

Adequação

“Uma vez que o gerador contrata, o prestador é obrigado a gerar o CTR no site do SLU. O DF Legal tem acesso ao sistema e, quando o prestador gera o documento, uma cópia é enviada ao e-mail do gerador. Quando o entulho chega na URE, o gerador também recebe uma mensagem informando que o resíduo foi entregue na área correta. Isso garante que o caçambeiro não vai descartar o entulho numa área pública”Mayara Menezes, engenheira ambiental

Outro motivo apontado pelo DF Legal como razão da queda no número de notificações e multas é a adesão ao Controle de Transporte de Resíduos (CTR). Trata-se de um certificado que mostra se o transportador do resíduo – popularmente chamado de caçambeiro – faz o descarte correto dos restos de obras.

Pelo site do SLU, os cidadãos geradores de resíduos podem verificar se os transportadores contratados têm ou não o documento, que é necessário para o descarte na Usina de Recebimento de Entulho (URE). Desta forma, com maior acesso à informação, as pessoas passaram a contratar cada vez menos os transportadores que não se adequam às normas. São classificados como grandes geradores de resíduos da construção civil e volumosos aqueles que produzem mais de 1 m³ por dia.

“Uma vez que o gerador contrata, o prestador é obrigado a gerar o CTR no site do SLU. O DF Legal tem acesso ao sistema e, quando o prestador gera o documento, uma cópia é enviada ao email do gerador. Quando o entulho chega na URE, o gerador também recebe uma mensagem informando que o resíduo foi entregue na área correta. Isso garante que o caçambeiro não vai descartar o entulho numa área pública”, explica Menezes.

‌A engenheira ambiental também esclarece que o órgão de limpeza urbana está constantemente em contato com as associações de carroceiros, passando as orientações sobre o serviço, principalmente sobre o descarte no local correto e não em áreas públicas. Ela alerta que preservar a limpeza das cidades é um dever coletivo. “O gerador do resíduo também deve fazer sua parte, tendo atenção ao local em que o transportador levou o lixo e pedindo comprovações de que foi para o local correto”, explica Menezes.

‌Resíduo domiciliar

O DF Legal também vistoria o descarte do lixo domiciliar, que considera os resíduos produzidos por residências e comércios como padarias, restaurantes e mercados. Para entrar na categoria, o estabelecimento deve descartar até 120 litros de lixo por dia – medidos com base em sacos de lixo de 100 litros.

Em 2021, 18% das vistorias da secretaria geraram notificação. Em 2022, o número subiu para 30% e, entre janeiro e junho deste ano, chegou a 25%. Conforme explica Cruz, houve redução no número de vistorias e otimização no serviço. “Fazemos as vistorias em dias alternados, diferentes dos dias da coleta, conforme o local que tem mais demanda na Ouvidoria”, diz.

Quando necessário, são aplicadas multas aos comércios e residências. O valor varia de R$ 107,80 a R$ 2.695,96, conforme a gravidade da infração. Os principais motivos são mau acondicionamento do lixo, com sacos rasgados, por exemplo, e descarte em dias em que não há coleta.

Papa-entulhos

Os equipamentos estão em Águas Claras, Asa Sul, Brazlândia (2), Ceilândia (3), Gama (2), Guará (2), Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Santa Maria (2), São Sebastião (2), Sobradinho (2), Sobradinho 2, Taguatinga e Samambaia.

‌Diariamente, os papa-entulhos recebem até 1 m³ de resíduo de cada cidadão – equivalente a uma caixa d’água de mil litros cheia – e atendem de segunda a sábado, das 7h às 18h. É possível entregar resíduos da construção civil, móveis velhos e restos de podas, e materiais recicláveis, como papel, plástico, papelão e metal, desde que separados e limpos. Não é permitida a entrada de cargas de resíduos em caminhões ou carretas, nem são recebidos resíduos de serviços de saúde e eletrônicos, orgânicos, industriais e outros.

Mais informações sobre o Controle de Transporte de Resíduos podem ser obtidas aqui.