Folha do Meio Ambiente

Fortaleza (31/08/2023) – O Ibama apreendeu oito toneladas de peixes atuns durante ação de fiscalização de rotina em indústrias pesqueiras no litoral oeste do Ceará, nessa terça-feira (29/08). O pescado havia sido capturado por embarcação sem a autorização do órgão competente para a atividade na área, com destino ao mercado nacional de peixe em conserva.

A irregularidade na origem da cadeia do pescado contamina toda a cadeia produtiva da pesca. O produto foi apreendido e doado ao Mesa Brasil, programa do Serviço Social do Comércio (Sesc) que visa ao combate à fome e à insegurança alimentar. O infrator responsável pela embarcação foi multado em R$161,9 mil.

Compartilhado, em suas diversas espécies, entre as nações banhadas pelo oceano Atlântico, o atum precisa que seu consumo seja gerido de forma sustentável, o que depende de esforço coordenado, balizado pela Comissão Internacional de Conservação do Atum no Atlântico (ICCAT), organismo internacional do qual o Brasil faz parte desde sua criação, em 1966. As medidas adotadas pela Comissão são definidas em reuniões com a presença de 52 países e depois internalizadas no Brasil por meio do órgão responsável, que atualmente é o Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa). O país tem cotas definidas para a pesca das espécies de atum espadarte (Xyphias gladius) e albacora bandolim (Thunnus obesus). As cotas foram definidas em razão do aumento da pressão da atividade pesqueira por barcos atuneiros brasileiros e da necessidade de ordenamento dessa pescaria para garantir a manutenção dos estoques dessas espécies.

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