Ibama participa de debate sobre licenciamento ambiental na Câmara dos Deputados
14 de setembro de 2023Brasília (13/09/2023) – O Ibama participou da audiência pública “Impactos socioambientais da construção de parques de energia eólica”, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Câmara dos Deputados. A reunião ocorreu em 5 de setembro.
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Representantes do Ibama explicaram o que são os empreendimentos eólicos no Licenciamento Ambiental Federal e como os servidores que analisam as questões socioambientais se prepararam para enfrentar o desafio de licenciar essa tipologia, recente no território brasileiro.
No caso das eólicas onshore, continentais, o Parque Eólico Minuano (RS) foi o único a obter licença de operação, até o momento. A maioria dos parques onshore é licenciada pelos órgãos ambientais estaduais.
O Brasil ainda não dispõe de parque eólico offshore implantado. As eólicas offshore são posicionadas no mar.
Representaram o Ibama o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, Edmilson Comparini Maturana, e o coordenador de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e Outras Fontes Alternativas Substituto, Breno Bispo da Silva.
Breno Bispo ressaltou o trabalho de preparação, de integração e de discussão da equipe com outros países que implantaram a tipologia há mais tempo. Tais parcerias internacionais têm sido fundamentais para a definição de boas práticas no licenciamento nacional. Já Edmilson Maturana, ao se dirigir às comunidades em área de influência de projetos de geração eólica licenciados pelo Ibama, deixou um recado.
“É importante que sejamos vistos como um parceiro. O licenciamento não consegue resolver todos os problemas do impacto sozinho. Quando a gente busca modelos de outros países, o que acaba vendo é que onde há articulação das comunidades, os empreendimentos são feitos a algumas dezenas de quilômetros da costa. É uma área que não tem mais significado para a pesca artesanal e onde a pesca industrial consegue se adaptar. Esses países têm buscado regulamentar, diminuindo o conflito do projeto antes de chegar ao licenciamento ambiental. Reduz-se os impactos tanto para a biodiversidade quanto para as comunidades. Nesse sentido, é de suma importância o planejamento espacial marinho para que as áreas de maior uso das comunidades tradicionais não sejam ofertadas, para que o uso dessas áreas tenha sido respeitado.”
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