Folha do Meio Ambiente

– Foto: Priscila Forone

OInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou, nesta sexta-feira (14), em coordenação com o MMA, novo edital de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara (CE). A parceria proporcionará mais conforto e qualidade da experiência de visitação. O projeto traz melhorias e benefícios que vão desde a instalação de estruturas que atualmente não existem no Parque, como banheiros, centros de visitantes e posto de segurança, até a destinação de recursos para ações no entorno.  

O novo edital conta com aprimoramentos sugeridos pelo Governo do Estado do Ceará, como a inclusão do CadÚnico no rol de isenções de ingressos, ampliando as isenções previstas anteriormente para a população dos municípios lindeiros (Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim), moradores, trabalhadores e frequentadores da Vila de Jericoacoara, entre outras. 

Para o presidente do ICMBio, Mauro Pires, “a concessão é uma das estratégias do Instituto para melhorar os serviços prestados aos visitantes no Parque. Foi importante para o projeto do Parque as discussões com os atores locais da região e com o Governo do Estado do Ceará para a construção e melhoria do projeto como um todo. O novo edital amplia os impactos positivos deste projeto, que serão compartilhados com o conjunto de unidades de conservação na região de Jericoacoara, com o Mosaico de Jericoacoara, de uso dos recursos dos encargos acessórios para o fortalecimento do mosaico, para a manutenção do LaboMar, com UFC e MEC. Estamos abertos a fortalecer o desenvolvimento regional baseado na conservação e uso sustentável do Parque”. 

O Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no litoral do Ceará, resguarda ecossistemas marinho-costeiros com mangues, restingas e dunas, de alta relevância ecológica. Além de sua significância para a preservação e manutenção dos recursos naturais, é um atrativo turístico de nível nacional e internacional.  

Conhecida mundialmente, a região é um verdadeiro paraíso na costa oeste do Ceará, que combina excelentes condições para a prática de esportes náuticos, paisagens de tirar o fôlego e estrutura de serviços e recepção ao turista em fase de crescimento e modernização. Com um litoral propício para a prática de kitesurf e windsurf, dunas, mangues e piscinas naturais incríveis, o destino está no topo da lista de desejo de muitos turistas.

Incentivos e parcerias

O valor do investimento previsto para o Parque nos primeiros cinco anos é de R$ 116 milhões, com destaque para a implementação das vias de transporte internas que vão minimizar os impactos ambientais gerados pelo uso público. Além da aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato e outros benefícios, como mais de 200 empregos diretos gerados.  

O contrato de concessão traz ainda uma inovação se comparado a outras parcerias em andamento: os Encargos Acessórios de Responsabilidade Socioambiental, que prevê a destinação de 5% das receitas brutas do concessionário em ações e projetos no Parque e região.  

Na colaboração entre o MMA, o ICMBio e o Governo do Ceará, os benefícios dos encargos acessórios serão destinados ao Mosaico de Jericoacoara, a ser instituído. O valor estimado para o investimento no Mosaico de Jericoacoara é de R$104 milhões durante os 30 anos do projeto de concessão, sendo 25% (R$ 26 milhões) destinado a ações de mobilidade para os trabalhadores da Vila de Jericoacoara e 75% (R$ 78 milhões) para subsidiar as ações no Mosaico. 

O novo projeto de Concessão trará a cooperação mútua fruto da parceria entre o MMA, o ICMBio e o Governo do Estado do Ceará, contribuindo para o desenvolvimento turístico e gestão ambiental da região de Jericoacoara, com a criação e implementação do Mosaico de Unidades de Conservação de Jericoacoara com benefícios para as Áreas de Proteção Ambiental Estadual e Municipal, implementação do Distrito Turístico de Jijoca de Jericoacoara (Lei Estadual n. 16.949, de 19/07/2019) e da Estação Científica Marinha de Jericoacoara em parceria com Universidade Federal do Ceará e o Instituto de Ciências do Mar (LaboMar/UFC) e Ministério da Educação (MEC). 

A ideia é fazer da região de Jericoacoara um polo de desenvolvimento acadêmico, incentivando a formação de pesquisadores, ampliando oportunidades para a educação superior e pós-graduação, além de contribuir para o monitoramento da qualidade ambiental das áreas protegidas. 

“Conforme a modelagem final do projeto, a maioria dos investimentos será destinada ao ordenamento da visitação com a implementação de controle de acesso e infraestrutura para receber os visitantes. O principal objetivo é viabilizar o desenvolvimento local de forma sustentável a partir da preservação das paisagens naturais que são a marca do Parque”, comemora o Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Nelson Barbosa.  

O projeto de concessão, qualificado no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal, foi estruturado pelo BNDES em parceria com o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Turismo (MTur). Assim, o Governo Federal busca fortalecer o desenvolvimento regional baseado na conservação e uso sustentável das Unidades de Conservação Federais (UC) de todo o país.  

Prazos do Edital 

A entrega das propostas está marcada para o dia 16 de janeiro e o leilão, no dia 26 de janeiro de 2024, na sede da Brasil, Bolsa e Balcão – B3 em São Paulo (SP). Para a licitação, será adotado como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa a ser paga ao poder concedente pela concessionária.

Links de acesso:  

• Edital de Concorrência Nº 2/2023

• Publicação – Diário Oficial da União 
• Perguntas e Respostas sobre o projeto 

Comunicação ICMBio

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