Folha do Meio Ambiente

– Foto: Rebeca Hoefler

Foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão Nacional das Reservas Extrativistas Federais (Conarex). Reinstituída em junho deste ano pelo ICMBio e MMA, a comissão visa apoiar, propor e monitorar a execução de políticas voltadas à proteção dos meios de vida e da cultura das populações extrativistas tradicionais. O encontro ocorreu nos dias 12 e 13 de setembro, em Brasília/DF, onde foram apresentados os participantes e o plano de trabalho. 

Em seu discurso, o presidente do ICMBio Mauro Pires citou a importância da retomada dessa agenda. “Acredito que nesse espaço poderemos avançar na institucionalidade das reservas extrativistas. Temos grandes desafios, como a criação de novas reservas – que está na nossa agenda, e a consolidação dessas unidades, o que significa recuperar o histórico para constituir e implementar esses espaços”, completou.   

Fazem parte do comitê o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem).   

Poderão ser convidados para participar das reuniões especialistas, pesquisadores, gestores de órgãos públicos e representantes de movimentos e entidades representativas de povos e comunidades tradicionais, dentre outros, quando houver necessidade de esclarecimentos e colaboração com os temas a serem discutidos. “Para nós que somos quebradeiras de coco é muito importante representar o nosso movimento e lutar pelos nossos direitos”, afirmou a representante do MIQCB, Eunice da Conceição Costa, durante a reunião. 

Foto: Rebeca Hoefler

Ainda durante o encontro foram apresentadas as considerações da Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, e da Diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs, Katia Torres, que concluiu seu discurso com a fala: “a gente vê as reservas extrativistas como a ousadia máxima de lidar com o mundo como uma construção coletiva, com o desafio de realizar a gestão comunitária e da biodiversidade perante a constituição legal do país que não é voltada para essa forma de gerir os territórios”. 

A próxima reunião da comissão deve ocorrer em 60 dias, prazo que os grupos participantes terão para construir uma minuta de proposta de regulamentação das reservas extrativistas, categoria de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC (Lei nº 9.985/2000). Parte-se de longa experiência de criação e implementação das reservas extrativista, bem como de rico histórico de debates realizados ao longo dos anos de atuação da comissão anterior, extinta em 2019, como outros colegiados atualmente reconstituídos.   

Comunicação ICMBio

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