Folha do Meio Ambiente

Ogoverno federal realizou nesta quarta-feira (27/9) os primeiros pagamentos do Programa Bolsa Verde, beneficiando famílias que vivem em áreas de unidades de conservação e reservas extrativistas, entre outras, e atuam para preservá-las. Após seis anos de paralisação, o programa foi retomado em cerimônia no auditório do MMA, em Brasília.

Inicialmente, 6.251 famílias serão beneficiadas com pagamentos trimestrais de R$ 600 pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 3,7 milhões. São moradores de 174 projetos de assentamento e 21 Unidades de Conservação.

Até o momento, 55.812 famílias foram identificadas como elegíveis, e 31.837 estão aptas para assinar o termo de adesão ao Bolsa Verde.

A ministra Marina Silva destacou a importância do programa para a economia local e a promoção da cidadania. “[É preciso] que a gente dê continuidade a esse processo de inverter prioridades, metodologias e mecanismos de combate à pobreza. E fazer com que o Bolsa Verde seja um dos elementos da inclusão produtiva, com os agentes de desenvolvimento social, com assistência técnica, criando uma cesta de oportunidades, com internet de qualidade nas comunidades”, discursou.

Além da ministra, participaram do painel Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA; Edmilton Cerqueira, secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Tiago Cordeiro de Oliveira, diretor executivo da Caixa Econômica Federal; Cláudia Sala de Pinho, diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do MMA; e Kátia Ribeiro, diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Para Edel Moraes, a volta do Bolsa Verde significa justiça social para comunidades que preservam o meio ambiente e contribuem no combate às mudanças do clima. Os pagamentos, completou, são passo inicial para que povos e comunidades tradicionais “sejam enxergados na plenitude de seus direitos'”: “Essa é uma das políticas públicas concretas que chegam nas populações da Amazônia.”

Inscrição

O Bolsa Verde foi criado em 2011 pela Lei n°12.512, como parte do programa Brasil Sem Miséria, com pagamentos de R$ 300. Até ser paralisado em 2017, beneficiou cerca de 100 mil famílias em extrema pobreza, principalmente na Amazônia.

Retomado pelo Decreto nº 11.635/2023, o programa passa a atender famílias de baixa renda que realizem atividades de proteção da biodiversidade e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Podem participar do programa famílias que desenvolvam atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas: Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas Federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais; Projetos de Assentamento Florestal, Projetos de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento Agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e outras áreas rurais, indicadas pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde e definidas pelo MMA.

Para se inscrever, o Responsável Familiar (RF) deve assinar um Termo de Adesão, em que serão especificadas as atividades de conservação a serem desenvolvidas. A adesão pode ser realizada na modalidade individual, com o cadastro da família pela plataforma SOUGOV.BR na página do Bolsa Verde. Há ainda a modalidade coletiva, com famílias beneficiárias representadas por uma associação comunitária legalmente constituída.

O pagamento será creditado pela Caixa Econômica Federal em Conta Poupança Fácil, Poupança Caixa ou Poupança Social Digital. Caso o beneficiário não tenha conta, uma Conta Poupança Social Digital será automaticamente aberta em seu nome.

O MMA é responsável pela coordenação, execução e operação do Bolsa Verde. O Comitê Gestor é composto também por representantes da Casa Civil e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Fazenda; Planejamento e Orçamento. O ICMBio e o Incra também integram o comitê.