Folha do Meio Ambiente

Brasília (27/10/2023) – O Ibama participou de uma força-tarefa para fiscalizar a fabricação, a comercialização e a utilização de produtos ilegais e impróprios para o uso agrícola. A Operação Ceres II contou com 21 ações em propriedades rurais e estabelecimentos agropecuários.

Os fiscais aplicaram 23 autos de infração que totalizaram R$ 1.047.746 em multas, além de apreenderem mais de 11 mil litros de agrotóxicos impróprios para uso nas lavouras, avaliados em mais de R$ 1 milhão.

Agrotóxicos apreendidos

Dentre as irregularidades verificadas, havia situações de comercialização indevida, presença de produtos vencidos e o comércio e o uso de agrotóxicos domissanitários (que têm uso proibido para fins agrícolas) nos estoques das propriedades rurais e nos estabelecimentos agropecuários.De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os produtos domissanitários (produtos de limpeza destinados ao uso residencial) foram registrados apenas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em um modelo de registro que não leva em consideração o risco ao consumo de produtos vegetais pela população.

De acordo com Gilberto Milhomem Marinho Filho, coordenador da equipe do Ibama na Operação Ceres II, os domissanitários não passam pela análise técnica do Ibama e o armazenamento destes produtos nas propriedades e no comércio agropecuário é uma infração ambiental. “As fábricas de domissanitários estão fazendo o desvio da finalidade do produto registrado na Anvisa, comercializando para o mercado agrícola”, esclarece.

A Agência de Defesa Agropecuária de Tocantins (Adapec), que fiscaliza o uso de agrotóxicos nas propriedades rurais, realizou a autuação dos produtores. Além do Ibama e da Adapec, a operação contou com a participação do Mapa.

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