Folha do Meio Ambiente

Líderes dos sete estados do Sul e do Sudeste firmaram neste sábado (21) o Tratado da Mata Atlântica, plano conjunto de metas ambientais que prevê o plantio de 100 milhões de mudas de espécies nativas em ações de reflorestamento nas duas regiões até 2026. A apresentação do acordo marcou o encerramento da nona reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na capital paulista.

“O diálogo entre sete governos estaduais prova que é possível atuar em conjunto para conciliar o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. Precisamos promover justiça social, combater a pobreza e isso significa abrir a porta para todas as pessoas – e precisa ser com qualidade. A cooperação é fundamental para produzir frutos concretos como o que está sendo anunciado hoje, com a questão do meio ambiente e da sustentabilidade, com a recuperação da Mata Atlântica”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O Tratado da Mata Atlântica foi assinado por Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Renato Casagrande (ES), Ratinho Júnior (PR), Eduardo Leite (RS), além do secretário de planejamento de Santa Catarina, Edgard Usuy, que representou o governador Jorginho Mello.

O acordo prevê a restauração do bioma em uma área total de 90 mil hectares, que equivalem a mais de 120 mil campos de futebol. O plantio das espécies levará em conta as particularidades de cada estado, além da criação de unidades de conservação e ampliação de programas de recuperação de nascentes e de regularização ambiental.

“A proposta que lançamos aqui, entre os temas debatidos, é nosso olhar para a sustentabilidade. Estamos lançando como meta, a partir de hoje, o maior plantio de árvores do planeta, que é o plantio de 100 milhões de árvores da Mata Atlântica”, declarou Ratinho Júnior, presidente do Consórcio de Integração Sul e Sudeste.

Entre as outras principais propostas do tratado, os governadores também apontam que os sete Estados criem corredores ecológicos terrestres e costeiro-marinhos e estabeleçam um plano integrado para o enfrentamento de eventos extremos, sobretudo relativos a chuvas e estiagens.

As administrações estaduais também deverão intensificar a cooperação e o uso da tecnologia na fiscalização ambiental e no combate ao desmatamento ilegal. A criação de normas autorregulatórias para fomentar o mercado regional de créditos de carbono e reduzir as emissões de gases do efeito estufa também integram o plano de cooperação.

Carta de São Paulo
O segundo documento de cooperação integrada firmado pelos líderes estaduais na reunião do Cosud foi a Carta de São Paulo, elaborada de acordo com debates de 21 Grupos Temáticos (GTs) e 1,5 mil gestores ao longo dos últimos três dias.

Nela, os governadores reforçam a construção de políticas que promovem a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável, o combate às desigualdades sociais e ambientais e o incremento da qualidade dos serviços públicos.

No eixo da segurança pública, a Carta de São Paulo defende a reforma do sistema de justiça criminal do Brasil, com a alteração da legislação penal e processual penal para endurecer punições, em especial para criminosos violentos e envolvidos em redes criminosas transnacionais. Ao lado das medidas ambientais conjuntas, a cooperação no combate ao crime foi um dos temas principais da reunião do Cosud na capital paulista.

“O Cosud assume protagonismo político para que a gente possa atuar nas imperfeições na legislação penal e na lei de execuções penais. Esse grupo terá oportunidade de propor ao Congresso Nacional, que é a casa de deliberar o Brasil e questões sociais, o aperfeiçoamento e maior efetividade das ações de combate ao crime. Com esse grupo unido, teremos melhores respostas”, concluiu Tarcísio de Freitas.